O Governo de Mato Grosso do Sul prorrogou por mais 12 meses o contrato responsável pela logística de medicamentos da rede estadual de saúde. O novo período terá valor de R$ 19.614.817,08 e seguirá até 9 de junho de 2027, salvo se a nova licitação for concluída antes desse prazo.

A renovação foi formalizada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) no sétimo termo aditivo do Contrato nº 176/2021, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 17 de julho.

O serviço permanece sob responsabilidade do Consórcio LIM Logística Inteligente de Medicamentos, contratado originalmente em 2021. A prorrogação foi autorizada em caráter excepcional, com fundamento na antiga Lei nº 8.666/1993, aplicada aos contratos contínuos celebrados durante sua vigência.

Segundo o extrato, o acordo poderá ser encerrado antecipadamente assim que for finalizado o processo licitatório aberto para escolher uma nova empresa. A publicação não informa em qual fase está a concorrência nem apresenta previsão para sua conclusão.

Aditivo prevê primeiro empenho de R$ 1,1 milhão

O documento divulgado pela SES apresenta a dotação orçamentária utilizada para manter o contrato e registra um primeiro empenho de R$ 1.144.197,67 para 2026.

O extrato, porém, não detalha todas as atividades que continuarão sendo executadas pelo consórcio durante a nova vigência. O contrato original abrangia armazenamento, controle de estoque, distribuição, dispensação e transporte de medicamentos destinados à rede pública estadual.

A operação também previa equipe própria, sistemas informatizados e estrutura especializada para organizar a cadeia logística dos produtos farmacêuticos.

Contrato começou em R$ 16,8 milhões

Firmado em 2021, o contrato inicial tinha valor de aproximadamente R$ 16,8 milhões. Naquele período, a principal mudança anunciada pelo Estado foi a implantação da entrega domiciliar de medicamentos aos pacientes cadastrados na Casa da Saúde.

A previsão era alcançar 5.220 pacientes em Campo Grande e 6.380 moradores dos 78 municípios do interior, substituindo gradualmente o modelo em que os usuários precisavam retirar os medicamentos pessoalmente.

Além das entregas, o contrato contemplava a contratação de 53 profissionais, entre farmacêuticos, técnicos, motoristas e trabalhadores das áreas de logística e tecnologia da informação.

Com o novo aditivo, o valor anual previsto passa para R$ 19,6 milhões, diferença de cerca de R$ 2,8 milhões em relação ao contrato original. A publicação não explica se o aumento decorre de reajustes, ampliação dos serviços, atualização de custos ou mudança no volume de atendimento.

Terceirização recebeu críticas

A contratação do consórcio foi questionada por profissionais da área farmacêutica quando entrou em vigor. A então coordenadora da Casa da Saúde e conselheira do Conselho Regional de Farmácia (CRF), Márcia Saldanha, afirmou que a entrega domiciliar poderia reduzir o contato direto dos pacientes com farmacêuticos.

Segundo a crítica apresentada à época, a retirada presencial permitia oferecer orientações sobre uso, armazenamento, dosagem e possíveis reações dos medicamentos.

Também foram levantadas dúvidas sobre a terceirização de uma estrutura pública que havia recebido investimentos superiores a R$ 620 mil. Entre as melhorias mencionadas estavam a instalação de câmara fria, aquisição de caminhão climatizado e adequações na rede elétrica.

A SES sustentou que o novo modelo permitiria modernizar a logística farmacêutica, ampliar o controle dos estoques e utilizar processos automatizados para armazenamento, distribuição e entrega.

SES ainda não esclareceu andamento da licitação

Foram solicitadas à secretaria informações sobre os motivos da nova prorrogação, o estágio atual da licitação e a previsão para substituição do contrato vigente.

Também foram pedidos esclarecimentos sobre a diferença entre os R$ 16,8 milhões contratados em 2021 e os R$ 19,6 milhões previstos para o novo período.

A SES ainda foi questionada sobre a continuidade da entrega domiciliar, o número atual de pacientes atendidos e o detalhamento dos serviços mantidos pelo consórcio. Até a divulgação das informações, não houve resposta.

A manutenção do contrato evita a interrupção do armazenamento e da distribuição de medicamentos da rede estadual, mas deixa pendentes explicações sobre custos, resultados do serviço e prazo para a conclusão da nova concorrência.