O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, com previsão de receita de R$ 27,992 bilhões. A medida foi oficializada pela Lei nº 6.612, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 16 de julho.

A LDO estabelece as regras que deverão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), documento que detalhará quanto o governo pretende arrecadar e como os recursos públicos serão distribuídos no próximo exercício.

Entre as prioridades previstas estão a conclusão de obras em andamento, a ampliação dos investimentos em inovação tecnológica, o fortalecimento do desenvolvimento regional e a modernização da administração pública.

O texto também inclui ações voltadas à geração de emprego e renda, à melhoria dos serviços públicos e à redução das desigualdades sociais em Mato Grosso do Sul.

Arrecadação tributária deve crescer

A maior alta projetada para as receitas estaduais está concentrada na arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria.

A estimativa é de que as receitas tributárias avancem de R$ 13,81 bilhões, previstos para 2026, para R$ 14,83 bilhões em 2027. O crescimento calculado é de 7,37%.

As transferências correntes repassadas pela União e por outras fontes deverão passar de R$ 7,24 bilhões para R$ 7,63 bilhões, aumento de 5,39%.

Essas projeções serão utilizadas como referência para a elaboração do orçamento estadual, mas poderão ser revistas conforme o desempenho da economia, da arrecadação e dos repasses federais.

Despesas chegam a R$ 24,52 bilhões

As despesas primárias do governo estadual estão estimadas em R$ 24,52 bilhões para 2027, valor 5,21% superior aos R$ 23,30 bilhões projetados para 2026.

Os gastos com pessoal e encargos sociais continuarão representando a maior parcela das despesas públicas. A previsão é de crescimento de R$ 11,74 bilhões para R$ 12,27 bilhões, aumento de 4,47%.

A LDO também estabelece parâmetros para o controle das despesas, cumprimento das metas fiscais e definição dos investimentos considerados prioritários pelo governo.

Duodécimo será definido na LOA

O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) com uma única emenda, incorporada ao texto na terça-feira, 14 de julho.

Apresentada pela Mesa Diretora da Alems, a emenda determina que os percentuais do duodécimo destinados aos Poderes e órgãos autônomos sejam definidos posteriormente na Lei Orçamentária Anual.

O duodécimo corresponde ao repasse mensal feito pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública, entre outras instituições com autonomia financeira.

Com a alteração, a definição dos percentuais deverá ocorrer durante a análise da LOA, prevista para os meses de setembro e outubro. A emenda recebeu a assinatura de pelo menos um terço dos deputados estaduais.

A próxima etapa será a elaboração do projeto orçamentário detalhado, que deverá indicar a distribuição efetiva dos recursos entre secretarias, programas, investimentos, Poderes e órgãos públicos ao longo de 2027.