O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (16) que o governo brasileiro não recuará na defesa da soberania nacional diante da nova tarifa adicional de 25% anunciada pelos Estados Unidos sobre produtos exportados pelo Brasil.

Em publicação nas redes sociais, Lula declarou que a proteção da soberania deve ser tratada como uma responsabilidade nacional, acima de partidos políticos e correntes ideológicas.

“Proteger a nossa soberania é uma obrigação que está acima de todos os partidos e todas as tendências. O governo brasileiro não vacilará em seu dever de preservá-la”, afirmou.

A mensagem foi divulgada junto a uma imagem do presidente com a mão sobre a bandeira brasileira. O mesmo posicionamento integra a nota oficial publicada pelo governo após a confirmação da medida comercial norte-americana. 

Tarifa entra em vigor em 22 de julho

A sobretaxa começa a valer na próxima quarta-feira, 22 de julho, e alcançará parte dos produtos brasileiros vendidos ao mercado dos Estados Unidos.

A decisão foi formalizada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) após uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O dispositivo permite ao governo norte-americano adotar medidas contra práticas estrangeiras consideradas injustificáveis, discriminatórias ou prejudiciais ao comércio dos Estados Unidos. 

Segundo o USTR, a investigação analisou temas relacionados ao comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, proteção da propriedade intelectual, acesso do etanol ao mercado brasileiro, políticas anticorrupção e desmatamento ilegal. 

O governo brasileiro rejeita as acusações e afirma ter apresentado, ao longo do último ano, informações destinadas a contestar as conclusões da investigação.

Lista mantém produtos isentos

Embora a tarifa adicional seja de 25%, o documento norte-americano prevê exceções para diferentes grupos de mercadorias. A relação de itens não alcançados pela medida inclui produtos sujeitos a outras tarifas específicas, materiais informativos, doações e determinadas categorias previstas no ato comercial.

Entre os produtos brasileiros apontados como isentos estão itens como café, carne bovina, açaí, laranja, mel orgânico e determinados minerais estratégicos.

Por outro lado, a nova cobrança deverá atingir segmentos como máquinas e equipamentos industriais, calçados, vestuário, papel, etanol, açúcar orgânico, produtos de madeira e algumas substâncias químicas.

Governo acionará Lei da Reciprocidade

Após a oficialização do tarifaço, o governo federal informou que iniciará os procedimentos para utilizar os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica.

A legislação autoriza a adoção de contramedidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais ou restrições consideradas prejudiciais aos interesses econômicos brasileiros.

O governo também anunciou que pretende levar o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) e manter ações de apoio aos setores afetados por meio do Plano Brasil Soberano.

Em nota, o Palácio do Planalto classificou a decisão dos Estados Unidos como um “marco lastimável” nas relações bilaterais e afirmou que continuará trabalhando para diversificar os destinos das exportações brasileiras, proteger empregos e reduzir os impactos sobre a produção nacional.

“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”, declarou o governo. 

Estados Unidos admitem novas medidas

O documento norte-americano também prevê a possibilidade de revisão das medidas caso o governo dos Estados Unidos considere que as ações adotadas não foram suficientes para modificar as práticas brasileiras questionadas na investigação.

Na avaliação do USTR, uma eventual elevação de tarifas brasileiras contra produtos norte-americanos poderia ser interpretada como aumento das restrições ao comércio dos Estados Unidos.

O governo Lula, porém, sustenta que qualquer aplicação da reciprocidade terá como objetivo proteger os interesses nacionais e restabelecer equilíbrio nas relações comerciais, mantendo ao mesmo tempo os canais diplomáticos de negociação.