A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a devolução de bens apreendidos de dois investigados na Operação Cascalhos de Areia, deflagrada em junho de 2023 para apurar suspeitas de fraudes em contratos da Prefeitura de Campo Grande.

As decisões foram assinadas pelo juiz Waldir Peixoto Barbosa, da 5ª Vara Criminal de Campo Grande, em processos de restituição vinculados ao inquérito principal da operação.

Foram beneficiados o empresário Edcarlos Jesus da Silva e Paulo Henrique Silva Maciel, sócios na empresa Engenex Construções e Serviços.

A restituição foi autorizada porque os equipamentos já haviam sido submetidos à perícia e, conforme registrado nas decisões, não existe mais persecução penal em andamento no procedimento, que foi arquivado.

Equipamentos já haviam sido periciados

No caso de Paulo Henrique Silva Maciel, a Justiça autorizou a devolução de um notebook Dell, um iPhone 13, um HD externo e dois pen drives recolhidos durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão.

Ao analisar o pedido, o magistrado considerou que os objetos já cumpriram a finalidade de produção de provas e não precisam mais permanecer sob custódia judicial.

Segundo a decisão, a manutenção dos bens apreendidos representaria uma restrição desproporcional ao direito de propriedade diante do arquivamento do procedimento.

A entrega, entretanto, dependerá da comprovação de que os equipamentos pertencem aos requerentes e da inexistência de novas restrições judiciais ou administrativas.

Operação investigou contratos da Sisep

A Operação Cascalhos de Areia foi deflagrada em 15 de junho de 2023 pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, com atuação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc).

A investigação apurava suspeitas de irregularidades em licitações e contratos da então Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).

Os contratos envolviam serviços de manutenção de vias não pavimentadas e locação de máquinas e equipamentos para atendimento das demandas do município.

Na época, o Ministério Público informou que investigava possíveis crimes de peculato, corrupção, fraude em licitação e lavagem de dinheiro, além de estimar prejuízo superior a R$ 300 milhões aos cofres públicos.

Empresários estavam entre os alvos

Os mandados de busca e apreensão alcançaram empresários e representantes de companhias que mantinham contratos com o município.

Entre as empresas citadas na investigação estavam Engenex Construções e Serviços, MS Brasil Comércio e Serviços, AL dos Santos e JR Comércio e Serviços.

Edcarlos Jesus da Silva foi incluído na apuração por integrar o quadro societário da Engenex e da MS Brasil. Paulo Henrique Silva Maciel também era sócio da Engenex, responsável por contratos relacionados à manutenção de vias sem pavimentação.

A determinação de devolução dos bens decorre do arquivamento do procedimento e não representa, isoladamente, uma conclusão geral sobre todos os fatos ou demais envolvidos na operação.