A Justiça de Mato Grosso do Sul revogou a prisão preventiva do advogado e servidor público Geancarlo Leal de Freitas, investigado na Operação Gutenberg, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).

A decisão foi proferida pelo Núcleo de Garantias após manifestação favorável do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que concluiu não estarem mais presentes os requisitos legais necessários para a manutenção da prisão cautelar.

Com a revogação, foi determinada a expedição do alvará de soltura, desde que Geancarlo não esteja preso por outro processo ou ordem judicial.

Investigação alterou quadro da prisão

Na decisão, o magistrado observou que a prisão havia sido decretada inicialmente para preservar a ordem pública, evitar interferências na investigação e garantir eventual aplicação da lei penal.

O avanço das apurações, entretanto, teria modificado o conjunto de elementos que sustentava a medida. Segundo o entendimento judicial, não foram identificados indícios concretos de que o investigado, em liberdade, possa prejudicar a coleta de provas, fugir ou representar risco à ordem pública.

O juiz também considerou que os crimes investigados não envolveriam violência ou grave ameaça e que, até o momento, não há elementos que apontem risco de repetição das supostas condutas.

Documentos apresentados pela defesa indicaram ainda que Geancarlo é primário, possui residência fixa, exerce atividade profissional lícita e não tem antecedentes criminais.

A revogação da prisão não representa arquivamento da investigação nem julgamento sobre culpa ou inocência. O advogado continua na condição de investigado e o caso permanece em apuração.

Defesa nega participação em crime

O advogado Tiago Bunning, responsável pela defesa, afirmou que os esclarecimentos apresentados durante a investigação contribuíram para que o próprio Ministério Público se manifestasse pela soltura.

“Esclarecemos os fatos ao Gaeco e o próprio Ministério Público proferiu parecer favorável ao nosso pedido. Geancarlo não praticou nenhum crime”, declarou.

Segundo a defesa, o servidor foi relacionado à apuração em razão do cargo ocupado na Prefeitura de Dourados, mas sua atuação como fiscal de obras particulares não teria ligação com os contratos analisados na operação.

“Geancarlo é servidor há 26 anos, nunca foi investigado ou processado, não conhece nenhum dos investigados nem as empresas investigadas. Por isso, sua prisão foi revogada”, afirmou Bunning.

As declarações representam a versão da defesa. As suspeitas e responsabilidades individuais ainda dependem da conclusão da investigação e de eventual análise judicial.

Operação apura contratos públicos

A Operação Gutenberg foi deflagrada no início de julho para investigar um suposto esquema envolvendo fraudes em contratos públicos.

A ação cumpriu mandados de prisão, busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Goiás. Conforme divulgado pelo Ministério Público, as apurações envolvem movimentações financeiras superiores a R$ 27 milhões.

A investigação busca identificar a participação de pessoas físicas e empresas, além de esclarecer o destino dos recursos e a eventual ocorrência de crimes contra a administração pública.

Outros investigados obtêm decisões favoráveis

Além de Geancarlo Leal de Freitas, outros investigados tiveram as condições de prisão modificadas pela Justiça.

O ex-sócio-administrador da Editora Avante, Joatan Gomes Peixoto, teve a prisão preventiva substituída por prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Jessyca Duarte Burgatt também recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar e permanecer com o filho de 1 ano. Segundo a defesa, ela estava presa desde 7 de julho e não havia conseguido amamentar a criança durante o período de custódia.

As decisões são individuais e consideram as circunstâncias específicas de cada investigado. A Operação Gutenberg continua em andamento, sem conclusão definitiva sobre as responsabilidades atribuídas aos envolvidos.