Pessoas não binárias também podem solicitar a retificação de nome e gênero no registro civil em Mato Grosso do Sul. Diferentemente das pessoas trans binárias, que conseguem realizar o procedimento diretamente em cartório, quem não se identifica exclusivamente com os gêneros masculino ou feminino ainda precisa recorrer à Justiça.

A mudança é registrada inicialmente na certidão de nascimento ou de casamento. A atualização não é automaticamente repassada aos demais documentos, como RG, CPF e título de eleitor, que precisam ser alterados posteriormente pela própria pessoa.

As orientações foram apresentadas pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul durante a terceira edição do mutirão Transformando Histórias, realizada neste sábado, 18 de julho, na sede da instituição, em Campo Grande.

A ação oferece gratuitamente atendimento para a retificação de nome e gênero de pessoas trans, com apoio de órgãos públicos, cartórios e movimentos sociais.

Pessoas não binárias precisam recorrer à Justiça

A coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Thaísa Raquel Defante, explicou que a Defensoria já recebe pedidos de pessoas não binárias, mas o procedimento segue um caminho diferente do adotado para homens e mulheres trans.

“Nos casos das pessoas não binárias, precisamos fazer o pedido pela via judicial. Não é possível fazer pelo cartório, mas atendemos na Defensoria Pública, damos as orientações sobre o que vai mudar, o que não vai mudar e tomamos as providências necessárias para garantir esse direito”, afirmou.

Segundo a defensora pública, as regras relacionadas à identidade não binária ainda estão em processo de construção no Brasil. Alguns estados permitem a alteração diretamente em cartório, enquanto outros mantêm a exigência de decisão judicial.

Em Mato Grosso do Sul, a Defensoria trabalha para que o procedimento também possa ser regulamentado pela via extrajudicial.

“O não binário é uma questão que ainda está sendo amadurecida. Existem discussões sobre como isso será refletido em outras áreas, como aposentadoria e documentos oficiais. Estamos buscando regulamentar essa possibilidade pelo cartório também”, explicou.

Mudança não alcança automaticamente outros documentos

A retificação realizada na certidão não atualiza automaticamente os demais registros públicos.

Depois de receber a nova certidão, a pessoa deverá solicitar separadamente a alteração do documento de identidade, CPF, título eleitoral, carteira de trabalho, registros bancários e outros cadastros.

A mesma regra vale para pessoas trans binárias e não binárias.

“Quando a pessoa faz a retificação, não é automática a mudança nos outros documentos. Se retifico nome e gênero, preciso depois fazer a alteração do RG, do título de eleitor e dos demais documentos”, ressaltou Thaísa.

A necessidade de atualizar cada cadastro individualmente ocorre porque os sistemas dos órgãos públicos ainda não realizam a comunicação automática dessas alterações.

Mutirão recebeu cerca de 90 manifestações de interesse

A terceira edição do Transformando Histórias recebeu aproximadamente 90 inscrições. Desse total, 51 pessoas enviaram toda a documentação exigida e tiveram atendimento agendado para este sábado.

De acordo com a Defensoria, a diferença ocorre porque parte dos interessados não conclui o envio dos documentos ou interrompe o procedimento antes da etapa presencial.

As pessoas que não conseguiram finalizar o processo durante o mutirão poderão procurar posteriormente o NUDEDH para receber orientação e atendimento.

A iniciativa reúne uma rede formada pela Corregedoria-Geral de Justiça, Justiça Itinerante, Associação dos Notários e Registradores, Associação dos Registradores de Pessoas Naturais, cartórios extrajudiciais, Ministério Público de Mato Grosso do Sul e movimentos sociais.

“É por meio dos movimentos sociais que conseguimos acessar homens trans, mulheres trans e pessoas não binárias, que são diretamente interessadas nessa ação de retificação de nome e gênero”, afirmou a coordenadora.

Decisão do STF simplificou procedimento para pessoas trans

A subsecretária estadual de Políticas Públicas LGBTQIA+, Mikaella Lima Lopes, lembrou que, antes de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2018, a retificação de nome e gênero precisava obrigatoriamente passar pela Justiça.

O processo podia levar anos e dependia de decisões judiciais individuais. Com a mudança de entendimento, pessoas trans binárias passaram a ter o direito de realizar a alteração diretamente no cartório, sem necessidade de cirurgia, laudos médicos ou autorização judicial.

“Esse novo nascimento que nós, pessoas trans, passamos é primordial. Quebra paradigmas, preconceitos e até o medo de ser mal atendido no serviço público. Esse documento muda a vida de uma pessoa trans”, declarou Mikaella.

Em relação às pessoas não binárias, ela defendeu avanços legais e administrativos para que todas as identidades de gênero sejam contempladas.

“Precisamos incluir toda a população. Hoje ainda não é possível constar a nomenclatura não binária nos documentos da forma como defendemos, mas existe um diálogo para que isso aconteça e abranja toda a comunidade LGBT”, afirmou.

Retificação representa recomeço para atendida

Entre as pessoas atendidas no mutirão estava a garçonete Ana Livian Soares, de 40 anos. Ela chegou antes do horário marcado por receio de perder o atendimento e descreveu a alteração do registro como o início de uma nova etapa.

“Eu cheguei nervosa, bem ansiosa, com as mãos suando. Isso é muito importante para a gente. Estou renascendo de novo. Agora dei esse passo muito importante, que é ter o meu nome, a minha identidade, o meu documento oficial dizendo quem eu realmente sou”, relatou.

Ana havia perdido a edição anterior do mutirão, mas conseguiu se inscrever neste ano após acompanhar a divulgação da Defensoria pelas redes sociais.

A documentação foi enviada antecipadamente pela internet. Após o atendimento, ela aguarda o contato do órgão para retirar a nova certidão de nascimento.

“Eu gostava do nome Lívia. Depois pensei em um nome composto e lembrei da minha irmã, Ana Paula. Juntei Ana com Livian e senti que era esse mesmo. Eles vão entrar em contato para marcar quando vou buscar a nova certidão. Vai ser a minha nova vida”, contou.

Pessoas trans e não binárias interessadas em informações sobre a retificação de nome e gênero podem procurar o NUDEDH pelo telefone (67) 99265-7323.