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Direitos / Identidade de Gênero

Pessoas não binárias podem pedir mudança de nome e gênero em Mato Grosso do Sul

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Direitos / Humanos

Defensoria abre inscrições para mutirão de retificação de nome e gênero em MS

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União estável cresce no Brasil, mas casais ainda desconhecem direitos no INSS

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DF registra mais de 500 partos de meninas de até 14 anos em meio a debate sobre aborto legal

25/05/2026

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Donas de casa podem ter direito à divisão de bens após o divórcio

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25/11/2025

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Congresso de Direito e Economia

XLI Congresso Desafios da Conjuntura Econômica Brasileira: Questões Jurídicas Correlatas – Ives Gandra