O deputado estadual Zé Teixeira (PL) encaminhou uma indicação ao Governo de Mato Grosso do Sul para acelerar a elaboração do novo Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (PEE-MS), documento que deverá orientar as políticas públicas do setor entre 2026 e 2036.

A proposição foi enviada ao governador Eduardo Riedel e ao secretário estadual de Educação, Hélio Daher, com o objetivo de garantir continuidade administrativa, proteção ao orçamento educacional e segurança jurídica durante a transição entre o plano anterior e a nova legislação.

O parlamentar defende que o Estado adote uma norma temporária para evitar um período sem regulamentação específica, já que a vigência do plano criado em 2014 foi prorrogada apenas até o fim de 2025.

Deputado cobra regra de transição

Segundo Zé Teixeira, a ausência de uma nova norma pode gerar insegurança para o planejamento das ações educacionais, especialmente em áreas que dependem de programação financeira e metas de longo prazo.

A proposta busca manter os instrumentos legais necessários para a execução de obras, programas pedagógicos, aquisição de equipamentos e repasses destinados às redes estadual e municipais.

O deputado sustenta que a regra transitória deve permanecer em vigor até a sanção e publicação definitiva do novo PEE-MS.

Novo plano deve considerar desafios do período anterior

A indicação também solicita a realização de um diagnóstico sobre o cumprimento das metas previstas no plano anterior.

Para o parlamentar, a avaliação deve identificar avanços, atrasos e dificuldades enfrentadas durante o último ciclo, permitindo que o novo documento seja elaborado com objetivos mais realistas e mecanismos claros de acompanhamento.

A expectativa é que o planejamento para a próxima década contemple indicadores de qualidade do ensino, permanência dos estudantes nas escolas, valorização dos profissionais da educação e redução das desigualdades regionais.

Infraestrutura e conectividade estão entre prioridades

Entre as medidas defendidas por Zé Teixeira está a criação de um modelo de financiamento voltado à melhoria da estrutura física das unidades escolares.

O deputado destaca a necessidade de recursos para reformas, ampliação de prédios, adequações de acessibilidade e modernização dos espaços utilizados por alunos e servidores.

A ampliação da conectividade digital também aparece como uma das prioridades. A proposta é garantir acesso à internet de qualidade, equipamentos adequados e condições para o uso de ferramentas tecnológicas nas atividades pedagógicas.

Planejamento deve abranger redes estadual e municipais

O novo plano deverá orientar não apenas a rede estadual, mas também servir de referência para os municípios de Mato Grosso do Sul.

A articulação entre o Estado e as prefeituras é considerada essencial para estabelecer metas conjuntas, definir responsabilidades e ampliar o alcance dos investimentos.

Na avaliação do deputado, um planejamento integrado pode evitar interrupções, melhorar a aplicação dos recursos públicos e oferecer condições mais adequadas de ensino aos estudantes sul-mato-grossenses.

A indicação será analisada pelo Governo do Estado e pela Secretaria de Estado de Educação, responsáveis pela condução do processo de elaboração do novo Plano Estadual de Educação.