O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A decisão foi tomada no âmbito de uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre suposta indicação irregular de emendas parlamentares por pessoas sem mandato.

Segundo a PF, Eduardo Cunha teria participado da indicação de ao menos 29 emendas parlamentares, mesmo sem exercer cargo eletivo. As emendas tiveram a execução suspensa por determinação de Flávio Dino.

A decisão contra Cunha foi assinada em 6 de julho, mesma data em que o ministro também determinou o bloqueio de mais de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, investigado em outro braço da apuração. De acordo com a Polícia Federal, os dois teriam usado servidores da Câmara dos Deputados para direcionar recursos públicos sem mandato parlamentar.

No caso de Eduardo Cunha, a investigação aponta que a servidora Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, assessora da Presidência da Câmara, teria atuado na operacionalização das indicações. Ela também aparece na investigação relacionada a Valdemar Costa Neto.

Ao justificar o bloqueio dos bens, Flávio Dino afirmou que os elementos reunidos indicam atuação direta de Cunha no suposto esquema.

“Consoante atestam diálogos em aplicativos de mensagens e numerosas planilhas compartilhadas entre os investigados, Eduardo Cosentino da Cunha, sem exercer mandato parlamentar, parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do redirecionamento de valores públicos, especialmente em prol de sua anunciada campanha ao cargo de deputado federal pelo estado de Minas Gerais”, escreveu o ministro.

A PF afirma que mensagens encontradas no celular de Tuca mostram Cunha tratando diretamente da indicação de emendas que seriam formalmente atribuídas ao deputado federal Gilberto Abramo (Republicanos-MG). Para os investigadores, o ex-presidente da Câmara coordenava as operações e mantinha interlocução direta com a servidora.

A investigação sustenta que Eduardo Cunha administrava uma espécie de “cota informal” de recursos, direcionada conforme seus interesses políticos em Minas Gerais, onde é pré-candidato a deputado federal.

Em um dos diálogos citados, de setembro de 2025, Cunha menciona uma emenda destinada ao município de Manhuaçu (MG) e pede que fosse produzido um ofício atribuindo a autoria do recurso a Gilberto Abramo.

“Oi. Se puder. Tou com um problema lá em uma das emendas de Manhuaçu que o pessoal lá é inimigo e estão dizendo que é do Nikolas. Como pôs no Gilberto Abramo, preciso de um ofício dele dizendo que essa emenda é de autoria dele, a pedido do deputado estadual João Magalhães, senão vamos ter de trocar e não mandar para lá”, escreveu Cunha, segundo a investigação.

Três dias depois, ainda de acordo com a PF, Cunha teria determinado a troca do destino das emendas.

“Bom dia. Trocar Manhuaçu por essas para acabar com a confusão”, diz outra mensagem citada no relatório.

Para a Polícia Federal, os diálogos reforçam a suspeita de que emendas tiveram sua autoria formal alterada para ocultar o verdadeiro responsável pelas indicações. Os investigadores afirmam que houve sucessivas trocas de municípios beneficiados e mudanças nas destinações conforme orientações repassadas pelo ex-deputado.

A PF também atribui papel central a Mariângela Fialek. Segundo o relatório, ela não atuava apenas como executora ocasional, mas como agente ativa na organização e implementação das demandas.

“Fialek, por sua feita, contava com aval para operacionalizar as demandas do ex-parlamentar, escrachando um ajuste político espúrio preliminar e uma alta capacidade de ajuste de rotinas a fim de materializar encaminhamento de emendas com ares de legalidade”, aponta a investigação.

Os investigadores ainda afirmam haver indícios de que a servidora atuava com aval da Presidência da Câmara. Para a PF, a dinâmica investigada revela interferência de pessoas sem mandato na destinação de recursos públicos federais.

Em nota, Eduardo Cunha afirmou que as emendas investigadas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados. A defesa negou que o ex-deputado tenha apresentado as indicações e informou que vai recorrer da decisão.

“Deste modo, a defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar”, diz a manifestação dos advogados.

A Polícia Federal, por outro lado, sustenta que Cunha atuava como agente privado com influência política suficiente para interferir no direcionamento de emendas. No relatório, os investigadores afirmam que a suposta atuação causou prejuízo ao erário e representa uma forma grave de desvio envolvendo o orçamento público.

O caso segue sob análise do STF, com as emendas suspensas e os bens bloqueados enquanto a investigação avança.