A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu o empresário Thiago Brennand em um processo no qual ele havia sido condenado por estupro em primeira instância. A decisão, tomada no fim de maio, reverteu a pena de oito anos de prisão aplicada pela 30ª Vara Criminal de São Paulo, em agosto de 2025.

O julgamento terminou por dois votos a um. O relator do caso, desembargador Tetsuzo Namba, votou pela manutenção da condenação. No entanto, ficou vencido pelos votos do revisor, desembargador Francisco Orlando, e do presidente da 2ª Câmara de Direito Criminal, desembargador Alex Zilenovski, que formaram maioria pela absolvição.

Esta é a segunda condenação de Brennand revertida pela defesa na Justiça paulista. O empresário segue preso desde abril de 2023 e cumpre pena na Penitenciária II Álvaro de Carvalho, em Potim, no interior de São Paulo, por outras condenações em primeira instância.

Acusação foi apresentada em 2022

Neste processo, Thiago Brennand havia sido denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em dezembro de 2022. Segundo a acusação, o crime teria ocorrido após um jantar na capital paulista.

A vítima, a estudante de Medicina Stefanie Cohen, relatou ao Ministério Público que passou mal após ingerir bebida alcoólica. Conforme a denúncia, o empresário a teria levado a um quarto de hotel e, aproveitando-se da condição física dela, forçado a prática de atos sexuais.

Em primeira instância, a 30ª Vara Criminal de São Paulo condenou Brennand por estupro, fixando pena de oito anos de reclusão, em regime fechado, além de indenização de R$ 200 mil por danos morais à vítima.

Na mesma sentença, o empresário foi absolvido de outras acusações, entre elas a de gravação não autorizada do episódio.

TJ-SP apontou dúvida sobre provas

Ao analisar o recurso da defesa, a maioria dos desembargadores entendeu que havia dúvidas suficientes para absolver o réu. O colegiado considerou que as contradições apontadas pela defesa enfraqueceram a versão acusatória.

No voto vencedor, o desembargador Francisco Orlando afirmou que as provas colocavam em dúvida a tese do Ministério Público sobre a ausência de consentimento da vítima.

A defesa de Brennand, conduzida pelos advogados Alberto Toron e Luiza Oliver, sustentou que a relação sexual foi consensual. Também argumentou que a mulher não teria apresentado comportamento compatível com o de alguém que havia sofrido violência nos momentos posteriores ao episódio.

Com a decisão, prevaleceu o entendimento de que a dúvida deveria beneficiar o réu.

Defesa da vítima recorreu ao STJ

O advogado que representa Stefanie Cohen informou que apresentou recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar restabelecer a condenação.

Segundo a defesa da vítima, a decisão do TJ-SP teria contrariado a legislação federal ao dar maior peso a provas digitais produzidas de forma unilateral. O advogado também argumenta que houve descumprimento do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e da chamada Lei Mariana Ferrer.

O Ministério Público também havia recorrido da sentença de primeira instância, pedindo a condenação de Brennand pelos demais crimes imputados na denúncia e o aumento da indenização por danos morais para R$ 1 milhão.

Defesa de Brennand fala em “reconhecimento da verdade”

Em nota, a advogada Karina Kufa Brennand, que atua na defesa do empresário e é esposa dele, afirmou que a absolvição representa o reconhecimento da versão apresentada pela defesa.

“Recebemos a absolvição com confiança na Justiça e no reconhecimento da verdade dos fatos. A decisão reforça que acusações precisam estar amparadas em provas e depoimentos consistentes. A isolada palavra da mulher não deve sustentar uma acusação, ainda mais sob a forte suspeita de conluio para fins escusos. Seguimos confiantes de que, nos demais casos, a análise criteriosa das provas demonstrará a inexistência de prática criminosa”, declarou.

O g1 informou ter procurado o Ministério Público e a defesa de Stefanie Cohen, mas não havia recebido retorno até a publicação da reportagem original.

Outras condenações e processos

Thiago Brennand é réu em outros oito processos. Ele está preso desde abril de 2023 e acumula condenações em primeira instância.

Entre os casos já julgados estão:

Estupro contra uma mulher norte-americana: Brennand foi condenado inicialmente a 10 anos e 6 meses de prisão. Em 2025, o TJ-SP reduziu a pena, mas manteve a condenação. Em 2026, o STJ restabeleceu a pena original de 10 anos e 6 meses.

Agressão contra a modelo Helena Gomes em uma academia de São Paulo: o empresário foi condenado a 1 ano e 8 meses de prisão, e a condenação foi mantida pela Justiça.

Estupro com emprego de violência física e grave ameaça: em outro processo, Brennand foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão em 2024.

Casos revertidos em segunda instância

A defesa do empresário já conseguiu reverter duas condenações no TJ-SP:

Estupro contra uma massagista: Brennand havia sido condenado a oito anos de prisão em primeira instância e foi absolvido em segunda instância.

Estupro da estudante de Medicina Stefanie Cohen: o empresário também havia sido condenado a oito anos de prisão em primeira instância e agora foi absolvido pela 2ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP.

Apesar da absolvição neste processo, Brennand permanece preso em razão de outras condenações. O caso ainda pode ter novos desdobramentos no Superior Tribunal de Justiça, após o recurso apresentado pela defesa da vítima.