O Prefeito Marcelo Pé encaminhou à Câmara Municipal de Antônio João o Projeto de Lei Complementar nº 003, que propõe uma ampla reestruturação administrativa voltada à valorização dos servidores públicos, melhoria da estrutura de gestão e criação de cargos técnicos estratégicos. A proposta visa garantir avanços imediatos enquanto o Plano de Cargos e Carreiras está em fase de elaboração.

“O Plano de Cargos e Carreiras será nosso legado, mas não podemos esperar mais para reconhecer nossos servidores. O projeto que enviamos é uma medida temporária, mas essencial para garantir dignidade e motivação a quem faz o município funcionar todos os dias”, afirmou o prefeito Marcelo Pé.

🔹 Principais mudanças propostas no Projeto de Lei Complementar nº 003:

1️⃣ Criação de cargos estratégicos e técnicos

O projeto propõe a criação de funções especializadas voltadas à eficiência administrativa, com destaque para:

• Diretor de Gestão em Saúde
• Diretor de Finanças
• Diretor de Compras
• Diretor de Licitação
• Diretor de Prestação de Contas
• Coordenador Geral
• Diretor da Casa de Apoio em Cascavel, para atender pacientes em tratamento na região

As novas funções envolvem alta responsabilidade e carga horária que, em muitos casos, ultrapassa as 40 horas semanais, diante da complexidade e das demandas urgentes da administração pública.

2️⃣ Reajuste salarial para Conselheiros Tutelares

Após anos sem atualização nos vencimentos, o projeto contempla reajuste salarial para os Conselheiros Tutelares, reforçando o papel fundamental desses profissionais na proteção da infância e juventude.

“É uma valorização justa e necessária a quem protege nossas crianças e adolescentes com tanto empenho”, destacou o prefeito.

3️⃣ Reestruturação das secretarias

A proposta prevê a divisão da Secretaria de Administração e Planejamento, resultando na criação da Secretaria Municipal de Licitação, Compras e Contratos, o que permitirá mais transparência, controle e especialização na gestão de recursos públicos.

4️⃣ Viabilidade orçamentária garantida

Segundo o Executivo, todas as mudanças serão custeadas pela Lei Orçamentária Anual (LOA), com possibilidade de suplementação sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

🔸 Plano de Cargos e Carreiras segue em construção

O prefeito Marcelo Pé reforçou que o projeto não substitui o Programa de Cargos e Carreiras, que está sendo desenvolvido por meio de estudos técnicos e planejamento financeiro. A proposta atual tem como objetivo evitar a desmotivação dos servidores enquanto o plano definitivo não é concluído.

“Nosso compromisso com a valorização dos servidores é de longo prazo. Essa reestruturação é uma resposta imediata e necessária”, completou Marcelo Pé.

🔹 Expectativa de aprovação na Câmara Municipal

Com a proposta agora em análise pelos vereadores, o prefeito demonstrou confiança na sensibilidade da Casa Legislativa quanto à importância das mudanças:

“Espero que a Câmara tenha um olhar de união por Antônio João e compreenda o impacto positivo que esse projeto trará para toda a cidade.”

A administração reafirma seu compromisso com a modernização da gestão pública, valorização profissional e qualidade dos serviços prestados à população.