Deputados iniciaram debate sobre proposta por volta das 20h; texto, enviado pelo governo em setembro, já foi aprovado em comissão, com mudanças.
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| Divulgação/Arquivo |
A Câmara dos Deputados iniciou por volta das 20h desta quarta-feira (7) as discussões, em plenário, sobre a medida provisória que institui uma reforma no ensino médio (veja mais abaixo ponto a ponto que o texto em análise prevê).
Uma medida provisória tem força de lei logo após ser publicada no "Diário Oficial", mas, para valer de forma efetiva, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado no prazo de 120 dias. Se a proposta não for votada nesse limite, perde a validade.
Desde que a MP foi apresentada pelo governo, a proposta foi alvo de críticas por parte de entidades da sociedade e de movimentos estudantis, além de ter sido um dos motivos que levaram estudantes a ocupar escolas pelo país.
Ponto a ponto
Veja abaixo o que o texto prevê:
Artes e educação física
Pelo projeto enviado pelo governo, os conteúdos de artes, educação física, filosofia e sociologia deixariam de ser obrigatórios no ensino médio e seu conteúdo dependeria do que fosse incluído na futura definição da Base Nacional Curricular Comum (BNCC).
O texto aprovado na comissão, entretanto, voltou a incluir educação física e artes como disciplinas obrigatórias, sem fazer menção ao futuro da BNCC. No caso específico da educação física, no último ano do ensino médio, a disciplina será optativa ao aluno.
Conteúdo obrigatório
O texto aprovado na comissão estabelece que o equivalente a no máximo 60% da carga horária de todo o ensino médio deverá ser usada para aplicação do conteúdo obrigatório determinado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O governo havia proposto uma proporção de 50%.
O restante da grade será composto conforme a escolha do estudante, que optará por um itinerário a seguir. O novo texto determina que, de acordo com a disponibilidade de vagas, o aluno possa cursar mais de um itinerário formativo; o texto anterior abria essa possibilidade, mas somente no ano letivo posterior.
Itinerários e ensino em módulos
O conteúdo obrigatório no ensino médio será orientado para atender cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
No texto aprovado pela comissão, foi incluída a previsão de que o sistema de ensino tenha módulos e seja integrado de modo a permitir que o estudante possa aproveitar aspectos de áreas diferentes da que estiver seguindo.
As escolas não serão obrigadas a disponibilizar aos alunos todas as cinco áreas.
Tempo integral
Um dos objetivos do governo na reforma é ampliar o número de escolas com ensino integral para atender à meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral.
O texto da comissão manteve o trecho da MP original que diz que a "carga horária" deve ser ampliada de forma progressiva para 1,4 mil horas.
Entretanto, o novo texto estipula que, no prazo de cinco anos, as escolas deverão ter carga horária anual de mil horas. Até o prazo de cinco anos, a carga mínima obrigatória continua em 800 horas divididas em 200 dias letivos.
Apoio financeiro
A Medida Provisória da reforma do ensino médio instituiu o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, que prevê que o Ministério da Educação apoie a criação de novas 257.400 vagas no ensino médio integral. Originalmente, a previsão era repassar à rede de ensino R$ 2 mil por ano, para cada aluno, durante quatro anos.
O novo texto em debate pelos deputados aponta que essa política de fomento pode ser aplicada "por até dez anos".
Notório saber
O texto da comissão manteve a autorização para que profissionais com notório saber reconhecido pelo sistema de ensino possam dar aulas exclusivamente para cursos de formação técnica e professional, desde que ligada às suas áreas de atuação.
Também ficou definido que profissionais graduados sem licenciatura poderão fazer uma complementação pedagógica para que estejam qualificados a ministrar aulas.
Línguas indígenas, matemática e português
No artigo que manteve a obrigatoriedade do ensino de matemática e de português ao longo de todo ensino médio, o projeto passa a citar as comunidades indígenas. O novo texto afirma que os índios devem ter assegurados a utilização das respectivas línguas maternas no ensino médio.
G1, Brasília
Por Fernanda Calgaro
