A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) e o Governo do Estado reforçaram, nesta terça-feira (25), o compromisso com o combate à violência contra a mulher, em meio ao aumento de casos de feminicídio no estado. O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), destacou as principais ações do Executivo, que incluem novos programas sociais de suporte às vítimas.

Entre as iniciativas apresentadas pelo Governo, estão:
📌 Programa Recomeços – Apoio financeiro a mulheres em situação de violência doméstica.
📌 Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família – Benefícios sociais para mulheres provedoras do lar.
📌 Ampliação do Cuidar de quem Cuida – Possibilidade de acumular benefícios sociais, ampliando o suporte às vítimas.

Projetos tramitam em regime de urgência

A expectativa é que os projetos sejam votados rapidamente para garantir sua aplicação ainda no Dia Internacional da Mulher (8 de março).

"Será feito um acordo de lideranças para que as matérias sejam incluídas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) já nesta quarta-feira (26). A primeira votação será na quinta (27), e a segunda, logo após o Carnaval, no dia 6 de março", explicou Gerson Claro.

O deputado também ressaltou que a ALEMS tem cobrado mudanças na segurança pública para aprimorar os protocolos de atendimento a vítimas de violência doméstica. Segundo ele, o deputado Coronel David (PL) deverá apresentar em breve um cronograma das alterações solicitadas à Secretaria de Segurança, Ministério Público e Tribunal de Justiça.

Feminicídios preocupam parlamentares

O deputado Pedro Kemp (PT) abordou o aumento dos feminicídios no estado, defendendo medidas educativas para combater o machismo estrutural e sugerindo à Secretaria de Educação um projeto de políticas públicas transversais na educação básica.

"Não é possível que tenhamos um policial em cada residência para impedir um feminicídio. Apenas campanhas de conscientização não resolvem. A raiz do problema é o machismo estrutural, e a educação tem que mudar comportamentos para que a violência contra a mulher se torne inaceitável", afirmou Kemp.

Ele também destacou um projeto de sua autoria que prevê um aplicativo para monitoramento do histórico criminal de agressores.

A deputada Gleice Jane (PT) lamentou os cinco feminicídios registrados apenas em fevereiro e criticou o retrocesso nas políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.

"Já tivemos políticas mais avançadas nesse sentido, mas houve retrocessos no financiamento dessas ações. Muitos professores, por exemplo, têm medo de abordar o tema da violência de gênero nas escolas. Precisamos resgatar essas políticas transversais", ressaltou.

Plano Estadual de Combate à Violência Doméstica

A ALEMS está elaborando um Plano Estadual de Combate à Violência Doméstica, em parceria com duas comissões permanentes da Casa. O projeto deve consolidar ações preventivas, assistenciais e repressivas para proteger as mulheres vítimas de violência no estado.

Canais de denúncia e suporte

📞 Emergência (flagrante de violência): 190 (Polícia Militar)
📞 Denúncias e informações: 180 (Central de Atendimento à Mulher)
📞 Patrulha Maria da Penha: 153
📌 Casa da Mulher Brasileira: Rua Brasília, lote A, quadra 2 - Jardim Imá | 📞 (67) 2020-1300