A Promotoria de Justiça de Água Clara instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no Portal da Transparência da Câmara Municipal. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), poucos dias após a Operação Malebolge revelar um esquema de corrupção envolvendo fraudes em licitações na prefeitura da cidade.

O foco da nova investigação é a falta de transparência sobre os pagamentos de diárias aos vereadores. Segundo a denúncia, desde 2023, havia dificuldade no acesso a esses dados, além de relatos de resistência por parte de servidores da Câmara em fornecer informações que, por lei, deveriam ser públicas.

Despesas com diárias cresceram mesmo após denúncia

Em meio à falta de transparência, um levantamento apontou que os gastos com diárias para vereadores continuaram aumentando, mesmo após denúncias. O valor total chegou a R$ 414 mil, dobrando em poucos meses.

Durante a apuração da Notícia de Fato, o MP constatou que os dados de diárias entre fevereiro e maio de 2023 estavam ausentes do portal, o que levou à instauração do inquérito civil.

Câmara alega problemas técnicos

A Câmara Municipal de Água Clara se manifestou sobre a investigação, justificando que o problema teria ocorrido devido a falhas na responsividade do site para dispositivos móveis, o que teria dificultado o acesso a algumas abas do Portal da Transparência.

“Foi necessário reativar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a empresa Interlegis, responsável pelo domínio do site, além de capacitar o servidor responsável pela plataforma”, informou a Câmara.

A entidade afirma que, atualmente, o site está plenamente funcional e que as informações sobre diárias de vereadores e servidores podem ser acessadas por meio de três banners na página inicial.

Fraude em contratos e prisões na Operação Malebolge

A Operação Malebolge, realizada pelo MPMS, revelou um esquema de corrupção envolvendo empresários e servidores municipais, resultando na prisão de 11 pessoas e no cumprimento de 39 mandados de busca e apreensão em Água Clara, Rochedo e Terenos.

Entre os presos estavam Denise Rodrigues Medis, então secretária de Finanças de Água Clara, e Fernando Passo Fernandes, filho do prefeito de Rochedo, Arino Jorge (PSDB). Fernandes atuava como diretor de Licitações do município.

A prefeitura de Água Clara anunciou a exoneração da secretária de Finanças no dia seguinte à operação. Já em Rochedo, não há confirmação se o prefeito afastará o filho do cargo.

Prejuízo milionário e possíveis novas conexões

O Ministério Público estima que o esquema de fraudes em licitações tenha gerado um prejuízo de pelo menos R$ 10 milhões, afetando principalmente contratos da Educação municipal.

Ainda não há confirmação se a investigação da Câmara de Água Clara tem relação direta com o esquema das fraudes em licitações descoberto pela operação.

Significado do nome "Malebolge"

A operação foi batizada de "Malebolge", em referência à obra Divina Comédia, de Dante Alighieri. Na narrativa, "Malebolge" é o círculo do inferno reservado aos fraudadores e corruptos, onde cada criminoso recebe punições de acordo com a gravidade de seus atos.