Campo Grande (MS), Sábado, 19 de Abril de 2025
CONCURSOS & EMPREGOS
Exame Nacional da Magistratura abre inscrições para bacharéis em direito
Prova será realizada em maio e é requisito obrigatório para ingresso em concursos da magistratura
24/02/2025
18:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Exame Nacional da Magistratura (Enam), requisito obrigatório para bacharéis em direito que desejam ingressar na magistratura, está com inscrições abertas até o dia 17 de março de 2025. A prova, promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam) e supervisionada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), habilita os candidatos a participarem dos concursos públicos para tribunais regionais, federais, trabalhistas, militares e estaduais.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo portal da FGV Conhecimento, organizadora do exame. A taxa de inscrição é de R$ 120, com prazo de pagamento até 18 de março.
Candidatos podem solicitar isenção da taxa se atenderem aos seguintes critérios:
✔ Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
✔ Doadores de medula óssea
O prazo para pedido de isenção encerra nesta segunda-feira (24 de fevereiro).
📅 Data da prova: 18 de maio de 2025
⏳ Duração: 5 horas (das 13h às 18h, horário de Brasília)
📝 Formato: 80 questões de múltipla escolha
🎯 Nota mínima para aprovação:
📚 Disciplinas e número de questões:
✔ Direito Constitucional – 16 questões
✔ Direito Administrativo – 10 questões
✔ Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – 6 questões
✔ Direitos Humanos – 6 questões
✔ Direito Processual Civil – 12 questões
✔ Direito Civil – 12 questões
✔ Direito Empresarial – 6 questões
✔ Direito Penal – 12 questões
As provas serão aplicadas em diversas cidades brasileiras, incluindo capitais como:
📍 Campo Grande, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador, Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, entre outras.
Os portões serão fechados às 12h30 (horário de Brasília), por isso é fundamental que os candidatos cheguem com antecedência.
📅 Resultado final: será divulgado no dia 31 de julho de 2025.
Os aprovados receberão o Certificado de Habilitação, com validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos. O certificado é obrigatório para que o candidato possa se inscrever nos concursos públicos para a magistratura realizados pelos tribunais no Brasil.
✔ Inscrição: até 17 de março de 2025 pelo portal da FGV Conhecimento
✔ Prova: 18 de maio de 2025
✔ Resultado final: 31 de julho de 2025
✔ Validade do certificado: dois anos, prorrogáveis por mais dois
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