O Exame Nacional da Magistratura (Enam), requisito obrigatório para bacharéis em direito que desejam ingressar na magistratura, está com inscrições abertas até o dia 17 de março de 2025. A prova, promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam) e supervisionada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), habilita os candidatos a participarem dos concursos públicos para tribunais regionais, federais, trabalhistas, militares e estaduais.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo portal da FGV Conhecimento, organizadora do exame. A taxa de inscrição é de R$ 120, com prazo de pagamento até 18 de março.

📌 Isenção da taxa de inscrição

Candidatos podem solicitar isenção da taxa se atenderem aos seguintes critérios:
✔ Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
✔ Doadores de medula óssea

O prazo para pedido de isenção encerra nesta segunda-feira (24 de fevereiro).

📝 Estrutura da prova do Enam

📅 Data da prova: 18 de maio de 2025
⏳ Duração: 5 horas (das 13h às 18h, horário de Brasília)
📝 Formato: 80 questões de múltipla escolha
🎯 Nota mínima para aprovação:

• 70% de acertos (56 questões) para ampla concorrência
• 50% de acertos (40 questões) para candidatos negros, indígenas ou pessoas com deficiência

📖 Conteúdo programático

📚 Disciplinas e número de questões:
✔ Direito Constitucional – 16 questões
✔ Direito Administrativo – 10 questões
✔ Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – 6 questões
✔ Direitos Humanos – 6 questões
✔ Direito Processual Civil – 12 questões
✔ Direito Civil – 12 questões
✔ Direito Empresarial – 6 questões
✔ Direito Penal – 12 questões

📍 Locais de prova e resultado final

As provas serão aplicadas em diversas cidades brasileiras, incluindo capitais como:
📍 Campo Grande, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador, Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, entre outras.

Os portões serão fechados às 12h30 (horário de Brasília), por isso é fundamental que os candidatos cheguem com antecedência.

📅 Resultado final: será divulgado no dia 31 de julho de 2025.

📜 Certificado e validade

Os aprovados receberão o Certificado de Habilitação, com validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos. O certificado é obrigatório para que o candidato possa se inscrever nos concursos públicos para a magistratura realizados pelos tribunais no Brasil.

📆 Próximos passos

✔ Inscrição: até 17 de março de 2025 pelo portal da FGV Conhecimento
✔ Prova: 18 de maio de 2025
✔ Resultado final: 31 de julho de 2025
✔ Validade do certificado: dois anos, prorrogáveis por mais dois

Confira o cronograma abaixo