O Prefeito de Três Lagoas, Dr. Cassiano Maia, participou, nesta segunda-feira (24), de uma Assembleia do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Três Lagoas e Selvíria (SINTED), para dialogar sobre o reajuste salarial dos professores e os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nas finanças municipais.

O encontro teve como principal pauta a aplicação da Lei Nº 3.863/2022, que prevê revisão salarial anual para os profissionais da educação, garantindo uma correção de 6,79% nos salários em 2025, além do acréscimo do índice do Piso Nacional do Magistério.

No entanto, a LRF impede concessões quando os gastos com pessoal atingem 51,3% da receita corrente líquida do município, criando desafios para a administração municipal no cumprimento da legislação salarial.

📊 Impacto da folha de pagamento e medidas de ajuste

Ao assumir a gestão, Dr. Cassiano Maia destacou que os gastos com pessoal estavam em 53,58%, ultrapassando tanto o limite prudencial de 48% quanto o máximo de 51,3% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para reduzir os custos, a prefeitura adotou medidas como:

✔ Redução de cargos comissionados
✔ Revisão de insalubridades
✔ Retirada de gratificações
✔ Controle rigoroso de horas extras

Com essas ações, a folha de pagamento foi reduzida para 51,7%, ainda acima do limite permitido, mas demonstrando avanços na gestão fiscal.

O prefeito ressaltou que há um esforço contínuo para ampliar a arrecadação municipal, e apresentou números que indicam um aumento de 5,67% na receita entre janeiro e fevereiro de 2025, em comparação ao mesmo período de 2024. A arrecadação municipal cresceu de R$ 77.260.917,26 para R$ 81.644.132,48.

📌 Estratégias para aumentar a arrecadação

Dr. Cassiano Maia destacou que a prefeitura está investindo em diversas frentes de desenvolvimento econômico, incluindo:

🔹 Atração de novas indústrias para o município
🔹 Retomada do projeto da UFNIII (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados)
🔹 Expansão da segunda linha de celulose da Eldorado
🔹 Estímulo à citricultura
🔹 Participação na Rota Bioceânica, integrando Três Lagoas a novos mercados internacionais

"Estamos trabalhando incansavelmente para encontrar soluções que permitam cumprir a Lei Nº 3.863. Nosso compromisso é buscar mais recursos e garantir que os servidores da educação tenham seus direitos respeitados." – afirmou Dr. Cassiano Maia.

📢 Diálogo inédito entre Prefeitura e professores

Os representantes do SINTED agradeceram a presença do prefeito e destacaram que a abertura ao diálogo é inédita na gestão municipal. Após a apresentação dos dados e esclarecimentos, a categoria entrou em assembleia interna para discutir os próximos passos.

📆 Próximas discussões

A expectativa é que, com a melhoria da arrecadação e novas medidas fiscais, o município consiga aplicar os reajustes salariais previstos na legislação. A próxima reunião sobre o tema está prevista para maio, após a nova publicação do índice da folha de pagamento da administração municipal.