O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) autorizou a retomada de música ao vivo e música mecânica na Fazenda Churrascada, restaurante localizado no Parque dos Poderes, em Campo Grande. A decisão mantém proibida apenas a realização de shows de maior porte até o julgamento definitivo da ação.

A medida foi tomada pelo desembargador José Eduardo Neder Meneghelli, que revogou a liminar responsável por restabelecer a proibição das apresentações musicais no estabelecimento.

Ao analisar o recurso, o magistrado concluiu que, nesta fase do processo, não estão presentes os requisitos necessários para suspender a autorização concedida ao restaurante. O processo seguirá tramitando para análise definitiva do mérito.

A ação civil pública foi apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) contra a CHR Participações Ltda., responsável pela Fazenda Churrascada, e o Município de Campo Grande.

Licenciamento ambiental

Um dos principais pontos avaliados pelo relator foi a necessidade de licenciamento ambiental para restaurantes que oferecem música ao vivo.

Em análise preliminar, o desembargador entendeu que a legislação municipal não exige esse tipo de licença apenas pelo fato de o estabelecimento disponibilizar apresentações musicais aos clientes.

A decisão afastou, por enquanto, o argumento do MPMS de que a atividade exigiria licenciamento ambiental em razão de o restaurante estar localizado na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa.

O magistrado observou que a principal atividade da empresa é a exploração de restaurantes e estabelecimentos similares. Também citou o Decreto Municipal nº 14.114/2020, que dispensa restaurantes e serviços de alimentação do licenciamento ambiental municipal.

Música ao vivo e shows

A decisão também estabeleceu uma diferença entre música ao vivo utilizada como complemento da atividade do restaurante e shows organizados para atrair público.

O desembargador considerou razoável a distinção feita pelo juiz de primeira instância e mencionou entendimento da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus).

Segundo essa interpretação, a música ao vivo funciona como atividade acessória e permanente em bares e restaurantes. Já os shows são eventos específicos, geralmente organizados para ampliar o público e com maior potencial de impacto sonoro.

Com esse entendimento, a Fazenda Churrascada poderá manter apresentações musicais durante seu horário normal de funcionamento, mas continuará impedida de promover grandes shows.

A decisão tem caráter provisório e não representa o julgamento definitivo da ação civil pública.

Restaurante diz que música já foi retomada

Em nota, o departamento jurídico da Fazenda Churrascada informou que a música ao vivo já retornou ao estabelecimento e afirmou que as apresentações integram a experiência oferecida aos clientes.

“A decisão permite que nossos clientes voltem a viver a experiência completa da casa: o churrasco, o encontro em torno da mesa e a música que acompanha tudo isso. Somos um restaurante, sempre fomos, e a música sempre fez parte da nossa experiência”, informou.

O estabelecimento afirmou que as apresentações são realizadas com voz e viola, em volume ambiente e dentro do horário habitual de funcionamento.

“É a música que sempre acompanhou o nosso churrasco, voz e viola, em volume ambiente, enquanto famílias e amigos almoçam, jantam e confraternizam”, destacou.

A empresa também declarou que mantém uma relação de proximidade com moradores da região e que eventuais questionamentos relacionados ao processo estão sendo tratados judicialmente.

“Respeito à vizinhança sempre fez parte do nosso jeito de operar. O que existe no processo é pontual e está sendo tratado lá, com respeito e com técnica”, concluiu a nota.