Um dia após retirar do ar processos fictícios que continham nomes como "Lula Molusco", o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou uma portaria que reforça as regras de segurança e controle sobre os sistemas informatizados utilizados pelo Judiciário estadual.

A norma, assinada pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, estabelece que as plataformas passem a registrar detalhadamente os acessos realizados pelos usuários, identificando quem entrou nos sistemas, quais operações foram executadas e o momento em que cada ação ocorreu.

O objetivo é ampliar a rastreabilidade das movimentações eletrônicas, permitindo identificar responsáveis por consultas, alterações de documentos, inclusões de informações e demais operações realizadas dentro dos sistemas judiciais.

Histórico ficará armazenado por até 10 anos

Pela nova regulamentação, registros relacionados às movimentações processuais, modificações de documentos e acessos aos sistemas deverão ser preservados por períodos que podem chegar a 10 anos.

Além das atividades rotineiras, a portaria determina que também sejam registradas tentativas de acesso não autorizado, alterações em configurações dos sistemas e outras ações consideradas relevantes para auditorias e investigações internas.

Segundo o Tribunal, a medida busca fortalecer a segurança da informação, aumentar a transparência das operações digitais e garantir maior controle sobre o uso das plataformas eletrônicas.

Medida ocorre após repercussão nacional

A publicação da portaria ocorre após a repercussão envolvendo processos fictícios utilizados em treinamentos do sistema e-SAJ, que ficaram temporariamente acessíveis ao público.

Entre os registros apareciam personagens e nomes fictícios como "Lula Molusco Silva", "Lula do Petralha" e uma ação simulada envolvendo "Bob Esponja Calça Quadrada" e "Lula Molusco".

O episódio ganhou ampla repercussão nas redes sociais e na imprensa.

Tribunal abriu auditoria

Em nota divulgada anteriormente, o TJMS informou que os processos não possuíam qualquer validade jurídica e pertenciam a ambientes destinados exclusivamente a treinamentos e capacitações.

Segundo o Tribunal, o conteúdo fazia parte de bases utilizadas em cursos realizados nos anos de 2006, 2015 e 2018 para treinamento de usuários do sistema e-SAJ.

"A situação decorreu da exposição indevida de um ambiente destinado a testes realizados nos anos de 2006, 2015 e 2018 por alunos de cursos de capacitação relacionados a um novo módulo do sistema e-SAJ", informou o Tribunal.

Após identificar a falha, o TJMS retirou imediatamente o ambiente do ar e instaurou uma auditoria para apurar como as informações ficaram acessíveis fora do ambiente restrito.

Segurança e conformidade

Na portaria publicada nesta quarta-feira, o Tribunal afirma que as novas diretrizes têm como finalidade assegurar segurança, rastreabilidade e conformidade na utilização dos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário sul-mato-grossense.

Com o reforço das regras, todas as operações relevantes passam a deixar registros auditáveis, permitindo maior controle sobre o uso das plataformas e facilitando eventuais investigações relacionadas à integridade das informações armazenadas.