A deputada estadual Gleice Jane (PT) encaminhou, nesta terça-feira (14), representações ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pedir a apuração do uso do nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em registros simulados encontrados no sistema do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

A parlamentar também protocolou uma indicação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) solicitando providências administrativas para esclarecer a origem das informações, identificar eventuais responsáveis e evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.

Segundo Gleice Jane, a denúncia foi encaminhada ao gabinete por cidadãos que encontraram registros na área denominada “Unidade de Teste DAJ – Uso Exclusivo TJ”, vinculada ao ambiente de consulta processual do sistema e-SAJ.

Após receber as informações, a equipe do mandato realizou uma consulta pública utilizando o termo “Lula” no campo destinado à pesquisa pelo nome da parte. A busca apresentou 33 resultados.

Parte das ocorrências estava relacionada a processos reais envolvendo pessoas que possuem a palavra “Lula” no próprio nome. Esses casos, conforme a deputada, foram desconsiderados e não integram as representações encaminhadas aos órgãos de controle.

O pedido de investigação concentra-se exclusivamente nos registros associados ao ambiente de testes do próprio TJMS.

Entre os conteúdos localizados estavam o nome completo “Luiz Inácio Lula da Silva” e expressões como “Lula do Petralha”, “Lula Molusco”, “Lula Molusco Silva”, “Lula Loka” e “Lula Inácio Luiz da Silva Creu”.

Os nomes apareciam vinculados a diferentes procedimentos judiciais simulados, incluindo referências a supostas práticas criminosas.

Deputada questiona uso político de sistema institucional

Para Gleice Jane, a existência de ambientes destinados a testes de sistemas informatizados não é o problema central, já que essas ferramentas são utilizadas rotineiramente para desenvolvimento, treinamento e verificação de funcionalidades.

O questionamento apresentado pela parlamentar está relacionado ao uso do nome de uma autoridade pública em registros simulados de natureza criminal dentro de uma plataforma pertencente ao Poder Judiciário.

“Defender a apuração rigorosa desses fatos não significa defender um partido político ou um governo. Significa afirmar que nenhuma instituição do Estado pode ser instrumentalizada para reproduzir manifestações de natureza político-partidária ou ofensiva”, declarou a deputada.

Nas representações encaminhadas ao MPMS e ao CNJ, a parlamentar afirma que não pretende antecipar responsabilizações nem limitar a liberdade de expressão.

O objetivo, segundo o documento, é verificar se a estrutura pública foi utilizada de forma inadequada e em desacordo com os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, neutralidade e do respeito às instituições.

Registros poderiam alimentar informações falsas

A deputada também manifestou preocupação com a possibilidade de os registros serem retirados do contexto original e utilizados na produção de informações falsas nas redes sociais.

Na avaliação de Gleice Jane, a associação do nome completo de uma autoridade pública a procedimentos criminais dentro de um sistema oficial pode causar prejuízos à reputação das pessoas envolvidas e comprometer a confiança da sociedade nas instituições públicas.

A parlamentar considera que a discussão não deve ficar restrita ao caráter jocoso ou ofensivo das expressões encontradas.

Segundo ela, o ponto principal é esclarecer como o nome de uma autoridade foi inserido em procedimentos de natureza criminal simulada e por que essas informações permaneceram disponíveis para consulta pública.

Representação pede auditoria técnica

Entre as medidas solicitadas está a realização de uma auditoria técnica no sistema do TJMS.

O procedimento deverá identificar a origem dos registros e verificar se os dados foram inseridos por servidores públicos, empresas contratadas, prestadores de serviços ou outros responsáveis técnicos.

A deputada também pede esclarecimentos sobre o período em que as informações permaneceram disponíveis, as razões pelas quais o ambiente de testes podia ser acessado publicamente e quais mecanismos de segurança e controle estavam em funcionamento.

Outro pedido é a preservação dos registros digitais, incluindo dados de acesso, históricos de alterações e demais elementos técnicos que possam contribuir para eventual responsabilização, caso sejam constatadas irregularidades.

Corregedoria do TJMS também foi acionada

Além das representações, Gleice Jane protocolou indicação na Alems solicitando que o corregedor-geral de Justiça do TJMS adote as providências necessárias para investigar o episódio.

O documento pede a identificação de eventuais responsáveis e a adoção das medidas administrativas cabíveis.

Cópias também foram encaminhadas ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e ao procurador-geral de Justiça do Estado.

Para a parlamentar, a necessidade de esclarecimento seria a mesma caso os registros envolvessem o nome de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de um governador, de outro parlamentar ou de qualquer cidadão.

Segundo ela, o ponto em discussão é o uso adequado dos sistemas públicos e a preservação da confiabilidade das informações divulgadas por instituições do Estado.

TJMS retirou registros do ar

Após a denúncia apresentada pela deputada e a repercussão do caso, o TJMS retirou os registros do sistema de consulta pública.

Gleice Jane avaliou que a exclusão do conteúdo foi necessária, mas afirmou que a medida não encerra o caso nem substitui uma investigação sobre a origem dos dados.

“Retirar o conteúdo é uma providência importante, mas a sociedade tem o direito de saber como esses registros foram inseridos em um sistema oficial, por quanto tempo permaneceram acessíveis, quem são os responsáveis e quais medidas serão adotadas para garantir que isso não volte a acontecer”, afirmou.

Agora, caberá ao MPMS, ao CNJ e ao próprio TJMS analisar o conteúdo das representações e decidir sobre a abertura de procedimentos administrativos ou investigativos para apurar os fatos.