Campo Grande (MS), Quarta-feira, 15 de Julho de 2026
Política / Orçamento Estadual
ALEMS vota texto final da LDO de 2027 com previsão de receita de R$ 27,99 bilhões
Proposta recebeu 12 emendas e define as prioridades do Governo de Mato Grosso do Sul para o próximo exercício financeiro
15/07/2026
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
Os deputados estaduais votam nesta quarta-feira (15) a redação final do Projeto de Lei 77/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Mato Grosso do Sul para 2027. A matéria integra a pauta da sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), com início previsto para as 9h e acesso aberto ao público.
A proposta foi aprovada em segunda discussão nessa terça-feira (14), por maioria dos parlamentares, e recebeu 12 emendas antes de retornar ao plenário para análise do texto definitivo.
O projeto estima uma receita de R$ 27,99 bilhões para o próximo exercício financeiro. A LDO estabelece metas, prioridades e parâmetros que deverão orientar a administração estadual ao longo de 2027.
O texto também servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a previsão de receitas e a distribuição dos recursos públicos entre áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e assistência social. A proposta da LOA deverá ser encaminhada pelo Governo do Estado à ALEMS no segundo semestre.
Também está prevista, em primeira discussão, a votação do Projeto de Lei 80/2023, que estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas diagnosticadas com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
A proposta busca orientar gestores públicos, secretarias de saúde, unidades hospitalares e responsáveis pela formulação de políticas públicas sobre os tratamentos e intervenções disponíveis para pacientes com a doença.
Entre os objetivos estão a ampliação do acesso ao diagnóstico, ao acompanhamento especializado e a medidas voltadas à melhoria da qualidade de vida das pessoas com AME.
Em discussão única, os parlamentares analisam o Projeto de Lei 52/2026, que declara de utilidade pública estadual o Instituto Música e Arte, com sede em Nova Alvorada do Sul.
A entidade atua na prestação de serviços culturais, artísticos e sociais, sem fins lucrativos e por prazo indeterminado.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
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