A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) divulgou orientações detalhadas sobre os critérios de cálculo e os prazos de pagamento do IPVA 2026 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Com cerca de 860 mil veículos tributáveis no Estado, o imposto é uma das principais fontes de financiamento de políticas públicas essenciais.

Segundo o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, Bruno Gouvêa Bastos, o cálculo do IPVA no Estado segue critérios técnicos objetivos, definidos em lei, assegurando segurança jurídica e previsibilidade ao contribuinte.

Como é feito o cálculo do IPVA

• Veículos novos: o imposto é calculado com base no valor de aquisição constante na nota fiscal, aplicada a alíquota correspondente ao tipo de veículo.

• Veículos usados: a base de cálculo é o valor venal, apurado a partir dos preços médios de mercado.

A avaliação do valor venal é realizada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), entidade contratada pelo Estado para apuração técnica e independente dos valores de referência. Sobre essa base incidem as alíquotas previstas na legislação estadual, que variam conforme a categoria do veículo e consideram reduções estabelecidas em decreto.

Alíquotas praticadas em Mato Grosso do Sul

• 1,5% – caminhões, ônibus e micro-ônibus

• 3% – automóveis de passeio e utilitários

• 2% – motocicletas

Isenções e reduções previstas em lei

A legislação estadual prevê um conjunto de isenções e benefícios, entre eles:

• Isenção na primeira tributação

• Veículos com mais de 15 anos de fabricação

• Taxistas e mototaxistas

• Veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV)

• Redução de 60% para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista ou síndrome de Down

Todos os pedidos de isenção e benefícios são realizados exclusivamente de forma on-line, por meio do Portal da Fazenda, onde o contribuinte encontra informações sobre requisitos, prazos e documentação.

Transparência no lançamento

Como parte das ações de transparência, a Sefaz publicou nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial Complementar do Estado, o Edital Confirmatório do Lançamento do IPVA 2026. O documento apresenta a relação dos veículos registrados em MS, com informações como:

• Ano de fabricação

• Valor venal

• Alíquota aplicada

• Valor do imposto lançado

A secretaria esclarece que a publicação tem caráter exclusivamente informativo, não indicando pendência, irregularidade ou cobrança adicional. O lançamento do imposto já foi realizado por meio das notificações encaminhadas aos proprietários, conforme prevê a legislação.

Prazos para pagamento do IPVA 2026

Os contribuintes que optaram pelo parcelamento devem ficar atentos ao calendário:

• 1ª parcela: 30 de janeiro

• 2ª parcela: 27 de fevereiro

• 3ª parcela: 31 de março

• 4ª parcela: 30 de abril

• 5ª parcela: 29 de maio

O parcelamento pode ser feito em até cinco vezes, sem desconto.

Já quem optou pelo pagamento à vista dentro do prazo estabelecido garantiu desconto de 15%, percentual considerado um dos maiores do país.

Destinação dos recursos

Do total arrecadado com o IPVA:

• 50% são destinados ao município onde o veículo está licenciado

• 50% permanecem com o Estado

Os recursos são aplicados em áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e manutenção de serviços essenciais, beneficiando diretamente a população sul-mato-grossense.

Com a antecipação do lançamento e a disponibilização dos boletos desde novembro, o Estado buscou ampliar o prazo de organização financeira dos contribuintes, aliando comodidade, eficiência administrativa e transparência.