O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não interfere formalmente na destinação de emendas parlamentares e que sua atuação se limita à apresentação de sugestões políticas.

A manifestação foi enviada após intimação do ministro Flávio Dino, que cobrou explicações dos presidentes de 21 partidos sobre a eventual participação de dirigentes partidários na distribuição de recursos do orçamento, mesmo quando não ocupam cargos no Congresso Nacional.

Na resposta, a defesa de Valdemar negou que o dirigente tenha cota, reserva, titularidade ou qualquer mecanismo jurídico que permita controlar a alocação das emendas.

“O que pode existir é uma sugestão política formulada pelo presidente após a interlocução com diversos atores da sociedade, submetida aos filtros e decisões independentes do processo parlamentar regular. Se a sugestão for rejeitada, não há indicação”, sustentaram os advogados.

Defesa atribui decisões ao Congresso

Segundo a manifestação, o presidente do PL não apresenta emendas, não formaliza indicações, não delibera em nome de bancadas ou comissões e também não ordena a execução das despesas.

A defesa reconheceu que dirigentes e integrantes da legenda podem participar de conversas internas sobre demandas apresentadas por prefeitos, lideranças e representantes da sociedade. Essa interlocução, porém, não representaria controle sobre os recursos.

“Pode haver, no plano estritamente político, espaço interno para que diferentes atores do partido, inclusive e sobretudo seu presidente, sejam ouvidos e apresentem sugestões. Esse espaço de interlocução não é uma cota orçamentária”, diz o documento.

Os advogados afirmaram que a decisão final sobre apresentação, indicação e destinação das emendas cabe exclusivamente aos parlamentares e às instâncias previstas nas regras do Congresso Nacional.

Declarações anteriores provocaram intimação

A cobrança de explicações ocorreu depois de Valdemar afirmar, em entrevistas, que dirigentes partidários participavam das discussões sobre a aplicação de emendas.

Em uma das declarações, o presidente do PL disse que prefeitos o procuravam para discutir a melhor destinação dos recursos e afirmou que sempre teve cuidado com a administração política desses valores.

As falas levaram Flávio Dino a pedir esclarecimentos formais sobre a existência de mecanismos de distribuição de emendas controlados por presidentes de partidos.

A nova manifestação procura diferenciar a influência política exercida nas conversas internas da competência jurídica para indicar e liberar verbas públicas.

Partidos devem responder a sete pontos

O ministro concedeu prazo de 10 dias para que as 21 legendas esclareçam como funcionam as discussões internas relacionadas às emendas parlamentares.

Entre as informações solicitadas estão:

a existência de cotas ou reservas destinadas aos presidentes das siglas;

a natureza, a finalidade e a abrangência desses mecanismos;

a autoridade responsável por deliberar sobre os recursos;

o fundamento jurídico que justificaria a prática;

a eventual existência de normas, atas ou documentos internos;

o procedimento utilizado na definição dos beneficiários;

a participação efetiva dos dirigentes partidários na destinação das verbas.

A iniciativa ocorre dentro das ações conduzidas pelo STF para ampliar a transparência, a identificação dos responsáveis e a rastreabilidade das emendas parlamentares.

Kassab também nega participação

O presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, foi o primeiro dirigente partidário a responder ao Supremo.

A defesa afirmou que Kassab nunca controlou ou influenciou a destinação das emendas apresentadas por parlamentares do partido.

“Em nenhum momento, em todo o período de existência do PSD, houve sequer menção sobre a possibilidade de exercer influência na destinação de emendas parlamentares”, declarou.

Segundo a manifestação, a indicação dos recursos compete aos líderes e parlamentares habilitados, que devem observar os procedimentos legais e regimentais definidos pelo Congresso Nacional.

As respostas das demais legendas serão analisadas por Flávio Dino para verificar se dirigentes sem mandato participam de decisões sobre recursos públicos e se essas eventuais práticas possuem documentação e fundamento legal.