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A 11ª edição da Semana Nacional da Conciliação, realizada pelo Poder Judiciário de MS realizou 556 acordos homologados. Já foram três dias de conciliações que somam R$ 5.521.517,59. A estatística refere-se às audiências realizadas em diversas comarcas de MS. A campanha nacional, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), irá até o dia 25 deste mês.
A mobilização conciliatória já atendeu 4.091 pessoas que entenderam que um acordo é a melhor forma de solucionar seus conflitos. Na quarta-feira (23), foram firmados 206 acordos, homologados pelos juízes da causa. Neste dia foram designadas 694 audiências, sendo realizadas 573. Em todo o Estado foram agendadas mais de sete mil processos para a semana.
Nos três dias somados, foram realizadas 237 das 259 audiências designadas de conciliação do tipo pré-processuais; 137 das 152 em fase de execução; 862 das 1.083 em fase de conhecimento; 156 das 223 audiências criminais; 40 sentenças homologatórias de transação penal; oito composições civis e 4 homologações de suspensão do processo.
Atuaram no período 82 magistrados, 36 juízes leigos, 142 conciliadores e 105 colaboradores. Estes números são a soma do dia 21, 22 e 23, podendo os participantes ter atuado em ambos os dias.
Campo Grande é a comarca com mais processos pautados para a ação. São 2.586 designados para passar por audiência de conciliação. Dourados é a segunda com mais agendamentos (527), seguida de Três lagoas (490) e Corumbá (224). Participam da Semana da Conciliação todas as comarcas e varas de MS cujos feitos permitam a conciliação e, em segundo grau, os desembargadores que aderirem ao movimento.
O objetivo da ação conjunta do Poder Judiciário Nacional é mobilizar os operadores do Direito e a sociedade para desenvolver a conscientização e a cultura conciliatória como um mecanismo eficiente para a efetiva prestação da tutela jurisdicional.
O esforço concentrado sul-mato-grossense, a exemplo de anos anteriores, integra a campanha realizada em âmbito nacional no mesmo período. Nas causas patrocinadas pela Defensoria Pública e naquelas em que há intervenção do Ministério Público, as audiências foram agendadas para possibilitar a presença do defensor e do representante do MP, tanto em primeiro como em segundo grau.
A coordenação da Semana da Conciliação em MS é responsabilidade do Des. Vladimir Abreu da Silva e do juiz Cezar Luiz Miozzo, sob a presidência do primeiro. Todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm validade jurídica e, caso uma das partes não cumpra o acordado, a ação pode ser levada novamente à justiça.
Campanha
Criada pelo Conselho Nacional de Justiça para disseminar a cultura da paz e do diálogo, a Semana Nacional é um esforço concentrado da Justiça para resolver o maior número possível de ações judiciais por meio da conciliação.
Realizadas desde 2006, as semanas nacionais já resultaram em 1,464 milhão de acordos, superando R$ 8,6 bilhões em valores homologados.
Praticamente toda disputa tem chance de acordo, entre elas: divórcio, partilha de bens, pensão alimentícia, ações trabalhistas, dívidas em bancos, pendências financeiras, problemas de condomínio ou com empresas de telefonia.
No entanto, não se usa o método nos casos envolvendo crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) nem nas situações previstas na Lei Maria da Penha (denúncia de agressões entre marido e mulher).
Fonte: ASSECOM
