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Desde 2008, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamenta as vagas de estacionamento em vias públicas, destinadas a veículos utilizados por idosos, por pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção.
O Cartão de Estacionamento para Vaga Especial é o instrumento legal que dá direito a utilização dos locais, promovendo a acessibilidade. O documento é válido em todo o território nacional, conforme modelo disposto na Resolução do Contran.
Em Bataguassu, de acordo com o chefe do Núcleo Municipal de Habitação, Thiago Natan, as credenciais para os cidadãos que se enquadram nesses critérios estão sendo fornecidas gratuitamente pelo setor.
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Natan explica que grande parte da população desconhece a obrigatoriedade da credencial ou mesmo não sabem onde solicitar o documento. O coordenador alerta, no entanto, que o uso da vaga sem a credencial caracteriza infração, passível de multa e remoção do veículo. “Por isso, as pessoas que se enquadrarem nos requisitos, podem estar vindo até o Núcleo e solicitar sua credencial para evitar transtornos futuros”, recomendou.
O chefe de Núcleo acrescenta que o motorista deverá colocar a credencial em local visível, de preferência no painel ou para-brisa dianteiro do veículo para que se houver fiscalização dos órgãos de trânsito, o veículo não seja notificado.
COMO OBTER A CREDENCIAL
Para obter a carteira destinada ao idoso, a pessoa precisa ter maior de 60 anos e apresentar documentos pessoais (RG e CPF), além da CNH e comprovante de endereço. Para o cartão destinado a veículos que transportam pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção, além dos documentos, é preciso apresentar um laudo médico descrevendo a deficiência. Vale ressaltar que a credencial é emitida na hora, sem custo algum, podendo ser utilizada imediatamente em qualquer veículo que o credenciado esteja trafegando.
SERVIÇO
O Núcleo Municipal de Trânsito fica localizado na Secretaria Municipal de Infraestrutura na rua José Alves Barroso, 305, bairro Jardim Campo Grande. O funcionamento é das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (67) 3541-1663.
ASSECOM
