O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) confirmou nesta quarta-feira (15) a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos importados do Brasil. A medida entrará em vigor em 22 de julho e é resultado da investigação comercial conduzida pelo governo do presidente Donald Trump com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Apesar da nova sobretaxa, os Estados Unidos decidiram excluir uma extensa relação de produtos considerados estratégicos para a economia norte-americana. Permaneceram isentos itens como petróleo, café, carne bovina, aeronaves, celulose e outras mercadorias de grande peso na pauta exportadora brasileira.

Segundo o governo americano, a tarifa é uma resposta a práticas comerciais que, na avaliação de Washington, restringem ou prejudicam empresas dos Estados Unidos.

Tarifa passa a valer em 22 de julho

A nova cobrança será aplicada às mercadorias embarcadas a partir de 22 de julho.

Produtos que já tiverem deixado o Brasil antes da entrada em vigor da medida não serão atingidos pela tarifa adicional.

O USTR informou ainda que a sobretaxa poderá ser modificada ou suspensa caso o governo brasileiro adote medidas para eliminar as práticas questionadas pelos Estados Unidos.

Investigação durou cerca de um ano

A decisão encerra uma investigação comercial iniciada há aproximadamente um ano pelo USTR.

Durante esse período, representantes dos governos brasileiro e americano realizaram diversas rodadas de negociação. Também participaram audiências públicas entidades empresariais, representantes da indústria, do agronegócio e especialistas dos dois países.

Ao final do processo, o órgão concluiu que algumas políticas brasileiras representam barreiras ao comércio americano e justificariam a adoção de medidas compensatórias.

PIX, etanol e plataformas digitais estão entre os principais impasses

Entre os principais pontos questionados pelos Estados Unidos estão:

• funcionamento do PIX e dos serviços de pagamento eletrônico;

• acesso do etanol americano ao mercado brasileiro;

• decisões envolvendo plataformas digitais e redes sociais;

• acordos comerciais firmados pelo Brasil com outros países;

• combate ao desmatamento ilegal;

• proteção da propriedade intelectual;

• políticas de combate à corrupção.

Segundo integrantes do governo brasileiro, três desses temas concentraram as negociações nos últimos meses: PIX, etanol e uma proposta americana para isentar plataformas digitais do pagamento de tributos e multas durante quatro anos.

O Palácio do Planalto considerou esses pontos inegociáveis.

Governo americano afirma que objetivo não é acabar com o PIX

Embora o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos tenha sido citado na investigação, o governo americano afirma que não pretende extinguir o PIX.

Segundo Washington, a preocupação está relacionada ao que considera vantagens competitivas concedidas ao sistema público em relação às empresas privadas do setor financeiro.

Especialistas ouvidos durante a investigação, porém, afirmaram que não existem fundamentos técnicos consistentes para caracterizar o PIX como prática comercial desleal.

Brasil pode enfrentar nova sobretaxa

Paralelamente ao processo encerrado nesta quarta-feira, os Estados Unidos conduzem outra investigação relacionada ao combate ao trabalho forçado.

Nesse procedimento, o Brasil integra a lista de cerca de 60 países que poderão ser submetidos a uma sobretaxa adicional de 12,5%.

Caso as duas medidas sejam aplicadas simultaneamente sobre determinados produtos, parte das exportações brasileiras poderá enfrentar uma tarifa total de até 37,5%.

Setor produtivo tentou evitar medida

Antes da decisão final, representantes da indústria e do agronegócio participaram de audiências públicas promovidas pelo USTR.

Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e associações dos setores de café, máquinas, ferro-gusa, pescados e mel defenderam a manutenção das negociações e alertaram para os impactos econômicos das novas tarifas.

O principal argumento foi que diversos produtos brasileiros não possuem substitutos equivalentes no mercado americano e que a sobretaxa aumentaria os custos para empresas e consumidores dos próprios Estados Unidos.

Governo brasileiro prepara reação

Após a confirmação da medida, o governo brasileiro informou que analisará detalhadamente a lista de produtos atingidos antes de definir a resposta oficial.

Entre as alternativas estão a continuidade das negociações diplomáticas e a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica, mecanismo que permite ao Brasil adotar medidas equivalentes contra países que imponham barreiras comerciais consideradas injustificadas.