Representantes do governo dos Estados Unidos comunicaram ao governo brasileiro, na manhã desta quarta-feira (15), que a decisão sobre a aplicação de novas tarifas contra produtos do Brasil deverá ser anunciada durante a tarde.

A expectativa é de que o governo do presidente Donald Trump imponha uma tarifa adicional de 25% sobre mais de 4 mil produtos brasileiros, responsáveis por aproximadamente US$ 15 bilhões em exportações anuais. Entre os setores potencialmente afetados estão açúcar, ferro-gusa, tabaco e etanol. 

Após a divulgação oficial, integrantes do Palácio do Planalto deverão analisar o alcance das medidas, os produtos atingidos e as possíveis exceções antes de definir a reação brasileira.

Entre as alternativas avaliadas estão o acionamento da Lei da Reciprocidade Econômica e a continuidade das negociações diplomáticas com o governo norte-americano.

A legislação permite que o Brasil adote medidas proporcionais contra países que imponham restrições comerciais unilaterais aos produtos brasileiros. A eventual aplicação, no entanto, dependerá da análise técnica e política do anúncio norte-americano.

PIX, etanol e plataformas digitais

Três temas concentraram os principais impasses nas conversas entre representantes dos dois países: o funcionamento do PIX, o acesso do etanol norte-americano ao mercado brasileiro e as regras tributárias e judiciais aplicadas às plataformas digitais.

A investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, inclui questionamentos sobre comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, tarifas preferenciais, mercado de etanol e desmatamento.

Segundo interlocutores do governo brasileiro, os norte-americanos também defenderam uma moratória que impediria, por quatro anos, a cobrança de tributos e multas contra empresas responsáveis por plataformas digitais.

A proposta teria sido rejeitada pelo Brasil. O entendimento do governo é de que aceitar a medida criaria um tratamento privilegiado para companhias estrangeiras e reduziria a capacidade de fiscalização das autoridades brasileiras.

Governo defende o PIX

No caso do PIX, autoridades norte-americanas sustentam que a infraestrutura criada pelo Banco Central favoreceria o sistema público em detrimento de empresas privadas do setor financeiro.

O governo brasileiro contesta essa interpretação e afirma que o PIX é uma infraestrutura pública aberta à participação de instituições brasileiras e estrangeiras que atendam às exigências regulatórias.

O Brasil também argumenta que empresas dos Estados Unidos operam regularmente no sistema e compara o PIX ao FedNow, serviço de pagamentos instantâneos administrado pelo Federal Reserve, o banco central norte-americano.

Em audiência realizada no início de julho, o próprio senador Flávio Bolsonaro defendeu o sistema brasileiro e afirmou que o PIX representa uma inovação positiva, apesar das críticas apresentadas pelo governo Trump. 

Divergência sobre o etanol

Outro ponto de conflito envolve as tarifas brasileiras aplicadas ao etanol importado.

Os Estados Unidos alegam que as mudanças tarifárias adotadas pelo Brasil reduziram a competitividade do combustível norte-americano. Conforme documento do USTR, as exportações de etanol dos EUA para o mercado brasileiro caíram de um pico de US$ 761 milhões, em 2018, para US$ 96 milhões, em 2025.

O governo brasileiro sustenta que a tarifa não é direcionada especificamente aos Estados Unidos e segue as mesmas regras aplicadas a outros países que não possuem acordos comerciais preferenciais com o Brasil.

De acordo com integrantes das negociações, Washington teria solicitado condições tarifárias exclusivas para determinados produtos norte-americanos. O Brasil argumentou que a legislação nacional não permite a concessão unilateral desse tipo de benefício a apenas um país.

Decisões judiciais também entram na disputa

As determinações da Justiça brasileira envolvendo redes sociais e plataformas digitais também fazem parte das divergências.

O governo norte-americano critica ordens para remoção de publicações e suspensão de perfis, sob o argumento de que as decisões poderiam restringir a liberdade de expressão e prejudicar empresas dos Estados Unidos.

O Brasil responde que as medidas foram adotadas em processos judiciais regulares, relacionados a investigações criminais, proteção de direitos fundamentais e integridade do processo eleitoral.

A posição brasileira é de que as regras são aplicadas de forma igualitária a empresas nacionais e estrangeiras, sem discriminação comercial.

Negociações perderam força desde maio

Segundo representantes brasileiros envolvidos nas conversas, as negociações registraram avanços iniciais, mas o governo norte-americano passou a adotar uma postura mais rígida a partir de maio.

Nas últimas semanas, foram realizadas diversas reuniões técnicas, incluindo seis ou sete encontros apenas no último mês, mas os dois governos não conseguiram chegar a um acordo.

Há cerca de dez dias, negociadores brasileiros apresentaram propostas relacionadas aos pontos levantados pelo USTR. Entre os temas estavam comércio digital, pagamentos eletrônicos, propriedade intelectual, etanol e questões ambientais.

Mesmo com as tratativas, integrantes do governo consideram improvável um novo adiamento da decisão norte-americana.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou seus auxiliares a manterem o Brasil na mesa de negociação e a evitarem que divergências ideológicas contaminem as conversas.

A avaliação no Planalto, entretanto, é de que a recomendação pela aplicação das tarifas possui forte componente político, embora tenha sido formalmente baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.

Resposta dependerá dos produtos atingidos

A reação brasileira será definida depois da publicação oficial da decisão pela Casa Branca ou pelo USTR.

O governo deverá verificar o percentual definitivo, a lista de produtos, a data de entrada em vigor e as mercadorias que eventualmente permanecerão isentas.

Informações preliminares indicam que itens importantes da pauta exportadora, como carne bovina, café, peças de aeronaves e alguns minerais, podem ficar fora da nova cobrança. 

Caso as medidas sejam consideradas desproporcionais, o Brasil poderá iniciar os procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica. A diplomacia brasileira, porém, deverá manter abertos os canais de negociação com Washington.