Mensagens obtidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) apontam que o sistema de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso do Sul teria sido utilizado como instrumento de pressão sobre prefeitos durante negociações para a venda de livros paradidáticos da Editora Avante.

Segundo a investigação da Operação Gutenberg, vagas para internações, exames e cirurgias eram oferecidas, ampliadas ou até restringidas conforme o andamento das negociações entre representantes da editora e administrações municipais. O esquema investigado teria movimentado mais de R$ 27 milhões em contratos públicos.

De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), as conversas envolvem o então coordenador estadual da regulação do SUS, Ed Carlo Britto Burgatt, e o advogado Gabriel Taquino de Paula, apontado pelos investigadores como representante comercial da Editora Avante.

Pagamentos sem vínculo formal

Durante a apuração, o Gaeco identificou pessoas que receberam valores da editora sem manter vínculo formal com a empresa.

Entre elas está Gabriel Taquino de Paula, que, segundo o MPMS, recebeu, juntamente com seu escritório de advocacia, mais de R$ 367 mil entre 2022 e 2024. Os valores foram identificados após a quebra do sigilo bancário autorizada pela Justiça.

Para os investigadores, a análise das movimentações financeiras, aliada às mensagens trocadas entre os investigados, indica que serviços públicos de saúde eram utilizados como moeda de negociação para garantir contratos de venda de livros aos municípios.

Investigação fala em "esquema repugnante"

Em um dos trechos do relatório, o Gaeco afirma que a relação entre os investigados revelou um suposto esquema de favorecimento envolvendo o acesso à saúde pública.

Segundo os investigadores, vantagens relacionadas à regulação estadual eram prometidas ou utilizadas como forma de pressionar gestores municipais durante as negociações comerciais.

Conversas citam vaga para internação

Uma das conversas anexadas ao inquérito mostra um prefeito tentando conseguir uma vaga de internação para um familiar enquanto negociava a aquisição dos livros.

Nas mensagens, Ed Carlo Britto Burgatt afirma:

"Fala pra ele resolver tudo, que você, saindo da sala, a vaga está garantida."

Na sequência, Gabriel Taquino de Paula responde:

"Nós vamos alinhar. Eu sou parte interessada. Nós prometemos resolver a saúde dele."

Em outra mensagem, Ed Carlo afirma que o caso seria solucionado e informa que já havia feito contato com profissionais de Nova Andradina para garantir a internação.

Município teria sido pressionado

Outro conjunto de mensagens citado na investigação trata das negociações com a Prefeitura de Nova Alvorada do Sul, em agosto de 2022.

Segundo o relatório, diante da dificuldade para fechar o contrato com a editora, Ed Carlo escreveu:

"Vou trancar tudo aqui."

Na sequência, acrescentou:

"E não ajudo eles em nada. Amanhã tem reunião às 16 com o prefeito. Aí ele decide o que é melhor para a população dele. Saúde zero."

Para o Gaeco, a expressão indicaria a intenção de interromper ou dificultar o acesso do município aos serviços regulados pelo Estado.

Após o avanço das negociações, novas mensagens mostram os investigados comemorando o resultado.

Em uma delas, Ed Carlo pergunta:

"Então Nova Alvorada sucumbiu??"

Ao que Gabriel responde:

"Gente nossa. Porque eles não tinham saída."

Ainda segundo a investigação, Gabriel afirma que o acordo renderia R$ 80 mil para Ed Carlo.

Na sequência, o então coordenador da regulação escreve:

"Vou dar 300 mil em exames pra eles. Fora as cirurgias. A escolha é deles."

Conversas defendiam sigilo

Os investigadores também destacam mensagens nas quais os dois discutem manter as negociações em segredo.

Em um dos diálogos, Gabriel Taquino afirma:

"Esse negócio nosso deve ser sigiloso. Porque tem muito invejoso externo."

Ed Carlo responde:

"Pra mim tem que ser. Ninguém pode saber. Tenho um cargo em jogo."

Segundo o relatório, em 10 de agosto de 2022, o então coordenador informou ter liberado dez exames de ressonância magnética para pacientes de Nova Alvorada do Sul e encaminhou ao advogado os nomes dos pacientes e os respectivos exames.

Para os investigadores, a mensagem reforça a hipótese de que serviços públicos de saúde eram utilizados como vantagem nas negociações.

Ameaças de suspensão de atendimentos

As mensagens também indicam que, quando as tratativas não avançavam, havia discussões sobre restringir atendimentos ao município.

Em uma conversa atribuída a Gabriel Taquino, consta a seguinte mensagem:

"Nova Alvorada não vai rodar. Sem orçamento. Deixa o povo sem leito lá. Suspende as cirurgias de Nova Alvorada. O cara não cumpriu."

Dias antes, outra mensagem dizia:

"Só opera se fechar. Senão vai morrer todo mundo."

Esses diálogos são apontados pelo Gaeco como um dos principais elementos que sustentam a investigação.

O que dizem os envolvidos

O prefeito de Nova Alvorada do Sul, José Paulo Paleari, informou que o município não firmou contrato com a empresa investigada. Também declarou que o secretário responsável pelas negociações deixou a administração no início de 2023.

As defesas de Ed Carlo Britto Burgatt e Gabriel Taquino de Paula afirmaram que irão se manifestar no momento oportuno, já que o Ministério Público ainda não apresentou denúncia à Justiça.

Sobre as mensagens, a defesa declarou que as conversas, por si só, não comprovam a prática de crimes e sustentou que não existem provas que confirmem as acusações até o momento.

Operação Gutenberg

A Operação Gutenberg resultou na prisão de 15 investigados suspeitos de integrar o esquema.

Entre eles está Jessyca Duarte Burgatt, filha de Ed Carlo Britto Burgatt, que obteve prisão domiciliar. Segundo a investigação, ela também recebeu pagamentos da Editora Avante.

Outro investigado, Heyder Bartz, apontado pelo Gaeco como um dos líderes da organização, permanece foragido.

Até o momento, o caso segue em fase de investigação e ainda não houve oferecimento de denúncia criminal pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul.