O deputado estadual Professor Rinaldo Modesto defendeu a ampliação do debate sobre o Projeto de Lei nº 264/2024, que atualiza as normas para uso de sistemas de videomonitoramento em escolas públicas e privadas de Mato Grosso do Sul. A manifestação ocorreu durante sessão da Assembleia Legislativa (ALEMS), nesta quarta-feira (10).

A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade em primeira discussão. O texto altera a Lei Estadual nº 3.946/2010 e busca adequar a legislação às regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com reforço às garantias de privacidade no ambiente escolar.

Pelo projeto, as câmeras deverão ser utilizadas exclusivamente para prevenção e apuração de ocorrências relacionadas à segurança da comunidade escolar e à preservação do patrimônio. A medida pretende dar mais clareza sobre os limites do monitoramento e evitar uso inadequado das imagens captadas dentro das instituições de ensino.

Durante a discussão em plenário, Professor Rinaldo afirmou que o tema exige cautela, transparência e participação da comunidade escolar antes da votação definitiva. O parlamentar sugeriu a realização de uma audiência pública para ouvir professores, pais, estudantes, gestores escolares e representantes da educação.

“O ambiente escolar precisa ser seguro, mas também deve preservar a liberdade pedagógica, a privacidade e o respeito aos profissionais da educação. Por isso, considero fundamental que essa discussão seja ampliada, ouvindo aqueles que vivem o dia a dia das escolas. Uma audiência pública permitirá que a comunidade escolar participe da construção de uma legislação equilibrada e adequada à nossa realidade”, destacou o deputado.

Segundo o parlamentar, a segurança nas escolas deve caminhar junto com a proteção dos direitos de alunos, servidores e profissionais da educação. Para ele, o uso de tecnologia pode contribuir para prevenir ocorrências, mas precisa ser regulamentado com critérios claros e mecanismos de controle.

Professor Rinaldo também ressaltou que medidas com impacto direto na rotina escolar não devem ser definidas sem diálogo com quem atua nas unidades de ensino. Na avaliação dele, políticas públicas mais eficientes nascem da escuta dos educadores, das famílias e dos estudantes.

A proposta segue agora para segunda discussão e votação em plenário. Até lá, o deputado defende que a Assembleia promova um debate mais amplo para aperfeiçoar o texto e garantir equilíbrio entre segurança, privacidade e respeito ao ambiente pedagógico.