Os sul-mato-grossenses já economizaram mais de R$ 40,5 milhões no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desde a implantação do curso teórico gratuito pela plataforma CNH do Brasil, do Ministério dos Transportes. A gratuidade passou a valer em dezembro de 2025 e reduziu uma das principais despesas para quem busca a primeira habilitação.

Em Mato Grosso do Sul, foram realizadas 45.011 formações teóricas sem custo no período. Antes da nova política, o curso teórico, etapa obrigatória para tirar a CNH, custava em média R$ 901,99 no Estado.

A medida teve impacto direto no bolso dos candidatos e ampliou o acesso ao processo de habilitação. Desde o lançamento da plataforma, 18.509 novas CNHs foram emitidas em Mato Grosso do Sul. No mesmo intervalo, o Estado registrou 85.999 novos requerimentos para a primeira habilitação.

Em todo o país, a economia estimada com a gratuidade do curso teórico chegou a R$ 2,12 bilhões. O total de novas emissões de CNH superou 1,33 milhão, o maior número de carteiras emitidas para o período desde 2014.

CNH mais barata

Com a implantação da CNH do Brasil, o custo total para tirar a primeira carteira de motorista caiu em todos os estados. Antes, o processo completo para as categorias A e B podia chegar a R$ 4,9 mil em algumas unidades da Federação. Atualmente, o valor varia entre R$ 810 e R$ 1,6 mil.

Além da gratuidade do curso teórico, as mudanças incluem a redução da carga mínima de aulas práticas, a possibilidade de formação com instrutores autônomos credenciados e a fixação de teto de R$ 180 para os exames médico e psicológico.

O objetivo do novo modelo é reduzir custos, diminuir etapas burocráticas e ampliar o número de pessoas com acesso regular à habilitação, especialmente trabalhadores que dependem da CNH para buscar emprego ou melhorar a renda.

Sudeste lidera emissões

Entre as regiões brasileiras, o Sudeste lidera o número de novas carteiras emitidas desde o início do programa, com 535.636 documentos. Na sequência aparecem o Nordeste, com 321.114, o Sul, com 239.999, o Norte, com 122.152, e o Centro-Oeste, com 117.222.

Os dados nacionais do primeiro semestre de vigência do programa apontam crescimento expressivo na procura pela primeira habilitação. Segundo o levantamento, o país registrou 6,49 milhões de requerimentos para abertura do processo.

Também foram realizados 3,25 milhões de cursos teóricos gratuitos pela plataforma, além de 2,84 milhões de cursos práticos de direção veicular. Desse total, mais de 282,9 mil já ocorreram no novo modelo com instrutores autônomos credenciados.

No mesmo período, foram aplicados 1,63 milhão de exames teóricos e 2,67 milhões de exames práticos em todo o Brasil.

Renovação automática

Outra mudança recente no trânsito foi a sanção da Lei nº 15.428, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última sexta-feira (5). A norma permite a renovação automática da CNH para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores.

A lei teve origem na Medida Provisória nº 1.327/2025, enviada ao Congresso Nacional em dezembro de 2025. A proposta previa renovação automática, sem taxas e sem burocracia, para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Durante a tramitação, o Congresso manteve a renovação automática, mas retomou a obrigatoriedade do exame médico, com novas regras para os profissionais responsáveis pelas avaliações.

Desde a publicação da medida provisória, as novas regras já beneficiaram 2 milhões de motoristas em todo o país, que tiveram as CNHs renovadas automaticamente. Até março, conforme a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a economia gerada à população foi estimada em R$ 854,8 milhões.

Pela nova lei, a renovação automática vale para a CNH e para a Autorização para Conduzir Ciclomotor, desde que o cidadão esteja cadastrado no RNPC ao fim do prazo de validade do documento.

Mesmo com a dispensa de trâmites regulares, seguem obrigatórios os exames de aptidão física e mental. As avaliações deverão ser feitas exclusivamente por médicos e psicólogos peritos examinadores autorizados, com titulação específica em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.

A legislação também prevê que os custos dos exames sigam preço público definido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, sob regulamentação do Contran, com atualização anual automática pelo IPCA ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.

Com as mudanças, o governo federal busca tornar o processo de habilitação e renovação mais acessível, reduzir custos para os motoristas e ampliar a regularização de condutores em todo o país.