Os vereadores de Campo Grande aprovaram, em regime de urgência, nesta quinta-feira (11), o projeto que concede reajuste de 4,39% aos servidores efetivos da Prefeitura de Campo Grande. A proposta foi aprovada por 18 votos favoráveis e cinco contrários, com alterações feitas pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

O texto segue agora para sanção da prefeita Adriane Lopes (PP). Entre as mudanças aprovadas estão a antecipação da segunda parcela do reajuste e a ampliação do alcance do benefício para servidores de carreiras com política remuneratória própria ou piso fixado em legislação específica, o que inclui categorias da saúde.

Pela proposta original enviada pelo Executivo, o reajuste seria pago de forma parcelada. A primeira parte ficaria para 2026, enquanto a segunda parcela, de 2,19%, seria quitada em março de 2027. Com a emenda modificativa aprovada pelos vereadores, essa segunda etapa foi antecipada para janeiro do próximo ano.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), afirmou que a mudança busca aproximar o pagamento da data-base dos servidores e concentrar o reajuste dentro de um período mais adequado ao planejamento anual.

“Quando você considera julho deste ano até julho do ano seguinte, embora envolva 2026 e 2027, continua sendo um período de 12 meses. Nossa proposta é antecipar de março para janeiro, permitindo que o servidor receba esse complemento mais próximo da data-base”, disse o presidente.

Outra alteração aprovada foi a retirada de uma restrição prevista no projeto original. A emenda supressiva permite que servidores integrantes de carreiras ou cargos com remuneração própria ou piso legal específico também sejam contemplados pelo reajuste.

Na prática, a mudança inclui profissionais da saúde, como médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos, entre os beneficiados pelo aumento.

Continuam fora da regra geral os servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão, profissionais do magistério municipal, professores convocados, Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs). Também não entram na base do reajuste gratificações, adicionais, auxílios, indenizações, verbas de representação, benefícios e demais vantagens cuja base de cálculo não corresponda ao vencimento-base do cargo efetivo.

Segundo a prefeita Adriane Lopes, o índice de 4,39% corresponde à reposição da inflação acumulada entre maio de 2025 e abril de 2026, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o Executivo, o reajuste alcançará mais de 9 mil servidores da administração municipal.

A Prefeitura informou que a proposta foi elaborada com base na capacidade financeira do município, no planejamento das contas públicas e nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal.

Durante a votação, vereadores tentaram derrubar o parcelamento do reajuste. Uma emenda modificativa apresentada pela bancada do PT, com apoio dos vereadores Marquinhos Trad (PV) e Maicon Nogueira (PP), previa o pagamento integral e imediato dos 4,39%.

A vereadora Luiza Ribeiro (PT) defendeu que o índice aprovado representa apenas a reposição inflacionária de um período e afirmou que a correção deveria ser maior.

“Esse reajuste veio proposto apenas com a reposição da inflação do último período. Nós entendemos que ele deveria ser de 17,45%, para contemplar os três anos em que a própria administração reconhece não ter feito a reposição. E nós entendemos, pelo menos, que o pagamento deve ser feito imediatamente. Se não for possível conceder o índice completo agora, pelo menos que os 4,39% sejam pagos de forma imediata”, afirmou.

A emenda foi rejeitada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJR) durante apreciação em plenário. O voto favorável à proposta foi registrado pelo vereador Marquinhos Trad (PV).

Ao final, prevaleceu o texto com reajuste parcelado, antecipação da segunda parcela para janeiro e inclusão de categorias da saúde. Com a aprovação em plenário, a medida depende agora da sanção da prefeita para entrar em vigor.