A deputada estadual Gleice Jane (PT) cobrou informações do Governo de Mato Grosso do Sul sobre medidas de preservação do Pantanal, fiscalização ambiental e impactos de normas aplicadas em comunidades que vivem na região. O tema foi abordado durante pronunciamento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta quinta-feira (11).

A parlamentar afirmou que apresentou requerimentos ao Executivo estadual após visitar Corumbá, Ladário e comunidades próximas ao Passo do Lontra. Durante a agenda, ela disse ter ouvido relatos de moradores, pescadores e trabalhadores ligados ao turismo sobre dificuldades enfrentadas no território pantaneiro.

Segundo Gleice Jane, a visita reforçou preocupações levantadas desde 2024, quando incêndios atingiram o Pantanal e provocaram forte impacto ambiental e social. Para a deputada, o debate público precisa ir além da fauna atingida e incluir também as famílias que vivem nas áreas afetadas.

“Quando estive no Pantanal depois do fogo, vimos muitas imagens de animais mortos, mas pouco se falava sobre as pessoas que estavam vivendo naquele cenário de fumaça e destruição”, afirmou.

A deputada relatou que moradores ribeirinhos demonstraram insegurança sobre o futuro da região. Entre os principais pontos citados estão a seca, a redução da disponibilidade de água, as mudanças ambientais e o avanço de atividades econômicas em áreas sensíveis.

Modelo de desenvolvimento

Durante o pronunciamento, Gleice Jane afirmou que os problemas enfrentados pelo Pantanal não estão ligados apenas aos incêndios. Ela também citou a falta de água, o desmatamento, a expansão de monoculturas e os possíveis impactos dessas atividades sobre nascentes, rios e comunidades tradicionais.

A parlamentar mencionou ainda a situação de moradores da comunidade Antônio Maria Coelho, em Corumbá, localizada em área próxima a atividades de mineração. Segundo ela, foram relatadas dificuldades de acesso à água potável, além de preocupações com possíveis danos ambientais e problemas de saúde associados à exploração mineral.

Outro ponto levantado foi a necessidade de ampliar a discussão sobre a contaminação por agrotóxicos e seus reflexos nos recursos naturais e na qualidade de vida das populações locais.

“Precisamos discutir com seriedade o que está acontecendo com o nosso meio ambiente, porque nós também somos parte dele”, declarou.

Regras de uso e fiscalização

A deputada também questionou a aplicação do Decreto Estadual nº 15.908, de março de 2022, que alterou normas de ocupação, uso do solo e uso da água na Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro.

A regulamentação estabeleceu medidas de preservação em trechos específicos de cursos d’água, incluindo regras para atividades de pesca, como o sistema pesque e solte.

Segundo Gleice Jane, a aplicação dessas normas tem gerado dúvidas entre moradores, pescadores e pequenos empreendedores do turismo. A deputada afirmou que é preciso esclarecer os critérios utilizados pelo Estado e avaliar se as restrições estão sendo aplicadas de forma equilibrada.

“Por que o turismo de pesque e solte pode tudo e outras práticas não podem? Se existe uma regra de preservação, ela precisa valer para todos”, afirmou.

Nos requerimentos apresentados, a parlamentar solicita informações sobre como a fiscalização ambiental está sendo realizada, quais critérios embasam as restrições e quais estudos foram considerados antes da implementação das medidas.

Ela também pediu esclarecimentos sobre a situação da comunidade Antônio Maria Coelho e sobre os impactos das atividades mineradoras na região de Corumbá.

Ao encerrar o pronunciamento, Gleice Jane defendeu que políticas de proteção ambiental no Pantanal precisam considerar também as populações que vivem no território e dependem diretamente dos rios, da pesca, do turismo e dos recursos naturais.

“Não podemos construir um modelo de desenvolvimento que deixe de lado a vida das pessoas e das famílias que fazem parte desse território”, concluiu.

Com os requerimentos, a deputada busca abrir uma nova rodada de cobrança institucional sobre preservação ambiental, fiscalização, uso econômico da região e proteção social das comunidades pantaneiras.