A retificação de nome e gênero diretamente em cartórios registrou crescimento expressivo em Mato Grosso do Sul no último ano. Em 2025, 67 pessoas realizaram a alteração nos registros civis, um aumento de 52,2% em relação a 2024, quando foram contabilizadas 44 mudanças, segundo dados da Arpen-MS (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais).

Desde junho de 2018, a mudança pode ser feita sem decisão judicial, laudos médicos ou cirurgias, após entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que assegurou o direito à identidade de gênero. Naquele primeiro ano, apenas uma pessoa buscou o procedimento no Estado, número que vem crescendo com a ampliação da informação e do acesso.

Dignidade e acesso a direitos

Para Theo Agoeiro Toledo, de 30 anos, a retificação representa dignidade, respeito e acesso a serviços básicos sem constrangimentos. Ele relata que, no início, enfrentou dificuldades e chegou a gastar cerca de R$ 600 por falta de orientação.

“Eu não sabia da possibilidade de a Defensoria Pública ajudar. No começo, foi muita dificuldade, inclusive por falta de orientação correta”, afirma.

O cenário começou a mudar com o apoio da Defensoria Pública e do IBRAT (Instituto Brasileiro de Transmasculinidades).

“Hoje está mais fácil. Não precisa mais pagar um valor absurdo. A questão sempre foi acessibilidade”, destaca Theo.

Perfil das alterações em 2025

Os dados detalham o tipo de mudança realizada no Estado:

• Masculino para feminino: 44 registros (+57% em relação a 2024)

• Feminino para masculino: 17 registros (+21%)

• Alteração apenas de nome (sem mudança de gênero): 6 registros, número semelhante ao de 2024

Papel dos cartórios

Para o vice-presidente da Arpen-MS, Lucas Zampieri, o avanço evidencia a função dos cartórios na garantia de direitos:

“O procedimento é simples. Com a documentação básica e as certidões necessárias, qualquer cidadão trans pode buscar o cartório. Apontamentos em certidões não impedem o direito ao nome. Nossa função é garantir a segurança jurídica e comunicar os órgãos competentes, facilitando a vida do usuário.”

Como realizar a alteração em cartório

Para solicitar a retificação no Cartório de Registro Civil, é necessário apresentar:

• Documentos pessoais

• Comprovante de endereço

• Certidões dos distribuidores cíveis e criminais (estaduais e federais) referentes aos últimos cinco anos

• Certidões da Justiça do Trabalho

• Certidões dos Tabelionatos de Protesto

Após a entrega da documentação, o oficial realiza entrevista com a pessoa interessada. A atualização dos demais documentos deve ser solicitada pelo próprio requerente junto aos órgãos emissores. Não são exigidos laudos médicos nem avaliação psicológica.