Dois vereadores de Bonito, município localizado a cerca de 297 quilômetros de Campo Grande, foram denunciados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) por suposto envolvimento em irregularidades na contratação de um projeto arquitetônico para ampliação da Câmara Municipal.

A denúncia foi apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de Bonito contra André Luiz Ocampos Xavier (PSDB), que presidia a Mesa Diretora na época dos fatos, e Pedro Aparecido Rosário (PP), então primeiro-secretário da Casa. Quatro servidores do Legislativo municipal também foram incluídos no processo. 

Segundo a acusação, o grupo teria participado de um esquema para direcionar a contratação do profissional responsável pelo projeto da reforma, realizada em 2024 por meio de inexigibilidade de licitação.

Os denunciados ainda não foram julgados, e as acusações deverão ser analisadas no decorrer do processo, com direito ao contraditório e à ampla defesa.

Promotoria aponta documentos supostamente fraudados

De acordo com a denúncia, documentos teriam sido produzidos ou alterados para dar aparência de legalidade ao procedimento de contratação direta.

O Ministério Público sustenta que não houve uma pesquisa efetiva de preços e que o arquiteto contratado não preencheria os requisitos necessários para justificar a inexigibilidade de licitação.

Essa modalidade permite a contratação sem disputa quando a competição é considerada inviável, como em determinados serviços técnicos especializados. Para o MPMS, porém, as condições legais não teriam sido atendidas no caso analisado. (Midiamax)

Os vereadores foram denunciados por organização criminosa, contratação direta ilegal e peculato. André Luiz também responde, conforme a acusação, por falsidade ideológica.

Pagamento ocorreu antes da conclusão do serviço

A Câmara teria efetuado o pagamento integral de R$ 136,5 mil ao contratado antes do cumprimento completo das obrigações previstas no contrato.

O pagamento foi autorizado em 19 de julho de 2024, e o cheque teria sido descontado três dias depois, em 22 de julho.

Posteriormente, um Processo Administrativo Sancionador teria constatado que o arquiteto não cumpriu o prazo estabelecido e não entregou integralmente o projeto contratado. Diante disso, o Ministério Público pede a devolução de todo o valor aos cofres públicos.

MPMS pede afastamento dos vereadores

Além da responsabilização criminal, a Promotoria solicitou a suspensão temporária do exercício das funções públicas de André Luiz, Pedro Aparecido e de um assessor parlamentar.

O órgão também pediu que os três sejam impedidos de frequentar as dependências da Câmara Municipal e de manter contato com servidores ou testemunhas relacionadas ao processo.

Segundo o MPMS, as restrições seriam necessárias para garantir a ordem pública e evitar possíveis interferências na produção de provas e na instrução criminal.

A Justiça recebeu a denúncia, mas decidiu analisar o pedido de afastamento somente depois da apresentação das manifestações das defesas. A Promotoria apresentou embargos de declaração, alegando que a decisão não tratou expressamente dos pedidos de proibição de acesso à Câmara e de contato com testemunhas.

Vereadores negam irregularidades

Pedro Aparecido Rosário afirmou que ainda não havia sido oficialmente notificado sobre a denúncia e defendeu a legalidade dos atos praticados.

“Não fui notificado. Todos os nossos atos foram feitos com transparência”, declarou.

Já André Luiz Ocampos Xavier afirmou estar tranquilo e classificou a acusação como tendenciosa.

“Agora a Justiça vai decidir, mas estamos muito tranquilos porque sabemos que a denúncia é totalmente tendenciosa. Estamos em paz e logo tudo vai ser resolvido”, disse. 

Câmara diz que cumprirá determinações

O atual presidente da Câmara de Bonito, Paulo Henrique Breda Santos, conhecido como Professor PH (PSDB), informou que o Legislativo ainda não havia recebido comunicação oficial sobre o processo.

Em nota, afirmou que a Casa cumprirá a legislação, o Regimento Interno e todas as determinações expedidas pelas autoridades competentes, com respeito ao devido processo legal.

O presidente também declarou que, desde o início de sua gestão, em janeiro de 2025, foram adotadas medidas para reforçar a transparência e os mecanismos de controle interno, como a digitalização de processos, a implantação de licitações eletrônicas e a reestruturação de setores administrativos. (Midiamax)

O processo seguirá agora com a apresentação das defesas e a análise dos pedidos cautelares. Até uma decisão definitiva, os vereadores e demais denunciados são considerados inocentes.

Nota

A Câmara Municipal de Bonito ainda não foi oficialmente comunicada sobre a situação mencionada. Assim, neste momento, não tenho como me posicionar sobre eventuais providências relacionadas ao caso.

Posso assegurar que a Câmara cumprirá rigorosamente o que determina a legislação, o Regimento Interno e eventuais determinações das autoridades competentes, sempre respeitando o devido processo legal.

Aproveito para destacar que, desde o início da minha gestão na Presidência da Câmara, em janeiro de 2025, temos desenvolvido um amplo trabalho de fortalecimento da governança, da transparência e da integridade institucional, em diálogo permanente com os órgãos de controle, inclusive o Ministério Público.

Nesse período, promovemos uma profunda reestruturação administrativa, com mudanças na equipe de setores estratégicos, especialmente na área de licitações; implantamos licitações eletrônicas pela plataforma BLL; digitalizamos os processos administrativos; fortalecemos a Ouvidoria, com a implantação em andamento do Fala.BR; firmamos parceria com o Senado Federal para modernização da gestão legislativa; e elevamos significativamente os índices de transparência da Câmara, que praticamente dobraram em apenas um ano, com perspectiva de novos avanços até o término desta gestão.

Quando a Câmara for oficialmente comunicada sobre esse caso, terei tranquilidade em informar quais medidas institucionais serão adotadas, sempre em conformidade com a legislação aplicável, finaliza a nota.