Campo Grande (MS), Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Deputados votam doze propostas na sessão desta quinta-feira na Assembleia Legislativa de MS
Pauta inclui orçamento de 2026, segurança pública, meio ambiente, saneamento e mudanças administrativas no Executivo e no Tribunal de Contas
11/12/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprecia nesta quinta-feira (11) doze proposições incluídas na Ordem do Dia. A pauta reúne matérias estratégicas para a gestão pública estadual, abrangendo orçamento, segurança, saneamento básico, meio ambiente, efetivos das forças de segurança e reestruturação administrativa.
Os parlamentares analisam a redação final do Projeto de Lei 257/2025, enviado pelo Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026. O texto consolida diretrizes orçamentárias e define limites para investimentos e custeio da administração estadual no próximo ano.
Cinco proposições de autoria do Executivo retornam ao plenário:
PL 255/2025 – altera dispositivos da Lei nº 4.894/2016.
PL 309/2025 – cria o Fundo Rotativo Penitenciário, vinculado à Secretaria de Justiça e Segurança Pública e administrado pela Agepen/MS.
PL 310/2025 – reorganiza a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA), o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PESA) e o sistema de gestão.
PL 311/2025 – autoriza transformar a MS-Mineral em sociedade de economia mista, passando a denominar-se MS Ativos Ambientais S.A., com nova estrutura e atribuições.
PL 314/2025 – autoriza a adesão ao PROPAG, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, permitindo contratos e aditivos com a União.
Seis proposições serão apreciadas em primeira votação, sendo quatro do Executivo:
PEC 2/2025 – altera dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual.
PLC 10/2025 – define o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de MS.
PLC 11/2025 – dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar de MS.
PLC 12/2025 – institui a Microrregião de Saneamento Básico do Estado de MS, com estrutura de governança e atribuições.
De autoria do Tribunal de Contas, seguem duas matérias:
PL 316/2025 – altera a Lei nº 3.877/2010, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do TCE-MS, cria funções comissionadas e cargos em comissão.
PL 320/2025 – altera dispositivos da Lei nº 6.455/2025, referente ao REFIC-II, programa de regularização fiscal do FUNTC.
As sessões podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais da ALEMS:
TV ALEMS: canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV)
Rádio ALEMS: FM 105.5
Transmissão online: TV ALEMS e Rádio ALEMS
Redes sociais: Facebook e YouTube da Assembleia
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