O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7) o julgamento dos recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus condenados por participação na tentativa de golpe de Estado de 2022. As penas fixadas em setembro variam entre 16 anos e 27 anos e três meses de prisão.

A análise ocorre na Primeira Turma do Supremo, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e presidência do ministro Flávio Dino, que determinou o julgamento em sessão virtual — modalidade em que os votos são lançados eletronicamente, sem debate presencial.

O que está em julgamento

As defesas recorreram por meio de embargos de declaração, instrumento utilizado para apontar omissões, contradições ou trechos obscuros em decisões judiciais. Embora esse tipo de recurso geralmente não mude o resultado do julgamento, o STF pode revisar penas ou até extinguir punições, caso reconheça falhas relevantes na decisão anterior.

Entre os principais pontos questionados estão:

• o papel de liderança atribuído a Jair Bolsonaro durante a tentativa de golpe;

• o uso da delação premiada de Mauro Cid como base probatória;

• a caracterização de violência nos atos;

• a conexão com os ataques de 8 de janeiro de 2023;

• o cálculo das penas e a aplicação simultânea de dois crimes contra a democracia.

Julgamento virtual até 14 de novembro

O ministro Alexandre de Moraes liberou o caso para julgamento no dia 28 de outubro, e o ministro Flávio Dino agendou o início da análise nesta sexta-feira (7).

A votação segue até 14 de novembro, salvo se houver pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque (transferência para julgamento presencial).

As defesas ainda poderão apresentar novos embargos, mas, após a análise deste segundo recurso, as penas passam a ser executadas.

Penas e consequências

As condenações envolvem:

• prisões de 16 a 27 anos;

• indenização coletiva de R$ 30 milhões por danos morais à sociedade;

• multas individuais aplicadas como pena;

• perda de mandato parlamentar (no caso de Alexandre Ramagem);

• perda de cargos públicos (Ramagem e Anderson Torres, na Polícia Federal);

• suspensão de direitos políticos;

• comunicação ao Superior Tribunal Militar (STM) para declarar indignidade ao oficialato, com perda de posto e patente.

Bolsonaro e a prisão domiciliar

Mesmo condenado, Jair Bolsonaro permanece em prisão domiciliar desde 4 de agosto, medida decretada em outro processo — no qual é acusado de tentar interferir nas investigações sobre o próprio caso do golpe.

A defesa tenta incluir o período da prisão domiciliar no cálculo total da pena, caso o STF confirme a condenação. O Supremo ainda vai decidir se esse tempo poderá ser abatido, já que se trata de processos distintos, embora relacionados.

Os advogados também devem pleitear que Bolsonaro cumpra pena em regime domiciliar definitivo, citando idade e condições de saúde como justificativas legais.