Campo Grande (MS), Domingo, 02 de Novembro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia Legislativa começa a apreciar LOA 2026, com previsão de R$ 27,19 bilhões em receitas
Projeto do Executivo prevê aumento de 3% no orçamento e amplia valor das emendas individuais para R$ 3,5 milhões
02/11/2025
08:00
DA REDAÇÃO
©ARQUIVO
O Projeto de Lei 257/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, começa a tramitar no Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) após aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta, de autoria do Poder Executivo, estima receita total de R$ 27,190 bilhões, representando um aumento de 3% em relação ao orçamento de 2025, que foi de R$ 26,4 bilhões.
Relatada pelo presidente da CCJR, deputado Caravina (PSDB), a matéria recebeu parecer favorável e segue agora para apreciação da Mesa Diretora, antes de ser votada em plenário.
Segundo Caravina, o projeto recebeu 235 emendas parlamentares, das quais 212 foram acatadas. Entre elas, destaca-se uma emenda coletiva que eleva o valor das emendas individuais dos deputados estaduais de R$ 3 milhões para R$ 3,5 milhões, com foco em reforçar os investimentos na área da saúde.
O demonstrativo de evolução da receita do Estado, apresentado na proposta, mostra crescimento contínuo nos últimos anos:
2021: R$ 19,891 bilhões
2022: R$ 22,571 bilhões
2023: R$ 23,760 bilhões
2024: R$ 24,060 bilhões
A LOA 2026 segue as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, contemplando as três dimensões da Administração Pública — fiscal, seguridade social e investimentos — além da reserva de contingência, que deve corresponder a pelo menos 0,5% da receita corrente líquida, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Essa reserva é destinada à cobertura de passivos contingentes e de riscos fiscais imprevistos, garantindo maior segurança e equilíbrio às contas públicas estaduais.
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