Campo Grande (MS), Terça-feira, 23 de Setembro de 2025
Política / Câmara Municipal
Câmara de Campo Grande vota novos incentivos do Prodes para empresas nesta terça-feira
Projetos preveem concessão e doação de áreas no Polo Empresarial Oeste; sessão também terá balanço do Programa Recomeçar
23/09/2025
06:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Câmara Municipal de Campo Grande analisa nesta terça-feira (23) dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo, que concedem benefícios a empresas por meio do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social da Capital). As propostas serão apreciadas em única discussão durante a sessão ordinária.
O Projeto de Lei 11.962/25 autoriza a concessão onerosa de direito real de uso de imóvel público à empresa SBM Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. Já o Projeto de Lei 11.964/25 prevê a doação imediata, com encargos, de área pública à BMG Foods Importação e Exportação Ltda.
As áreas estão localizadas no Polo Empresarial Oeste e, segundo as regras do Prodes, poderão ser revertidas ao Município em caso de descumprimento das obrigações. Entre os compromissos assumidos, está a contratação de mão de obra por meio da Funsat (Fundação Social do Trabalho).
Além da pauta econômica, a sessão terá espaço para a palavra livre. A convidada Vicentina dos Santos Vasques Xavier apresentará um balanço sobre a Lei 6.061/2018, de autoria do vereador Dr. Lívio, que instituiu o Programa Recomeçar. A iniciativa oferece tratamento psicossocial e reeducação de homens autores de violência doméstica, como parte das políticas municipais de enfrentamento à violência contra a mulher.
Os novos incentivos do Prodes reforçam a estratégia da Prefeitura de estimular a instalação e expansão de empresas na Capital, gerando empregos e movimentando a economia local. Já a apresentação sobre o Programa Recomeçar deve reacender o debate sobre políticas públicas voltadas à prevenção da violência doméstica e ao acompanhamento de agressores, tema de relevância social crescente em Campo Grande.
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