Campo Grande (MS), Sexta-feira, 29 de Março de 2024

Des. João Maria Lós representa o TJMS no Encontro do Conselho de TJs

02/12/2016

13:35

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Foto: Ednaldo Araujo/TJPB

Com a presença de 27 presidentes de Cortes estaduais de Justiça de todo o país na Paraíba, foi aberto, na noite de quinta-feira (1º), o 109º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça – evento em que os gestores de TJs brasileiros se reúnem para discutir assuntos que envolvem o Judiciário na atualidade, entre eles, o Projeto de Lei que trata sobre “Abuso de Autoridade”, em tramitação no Congresso Nacional. O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. João Maria Lós, representa o Judiciário sul-mato-grossense no evento.

Ao recepcionar os presentes, em solenidade no Pleno do TJPB, o anfitrião do Encontro e presidente da Corte paraibana, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, ressaltou que o evento é um fórum próprio à discussão de temas relevantes e atuais para o Poder Judiciário nacional.

Para o presidente do Conselho dos TJs, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes (ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais), a crise entre o Judiciário e o Legislativo, o projeto de “Abuso de Autoridade” e as PEC’s 62, 63 e 64, também em tramitação, são alguns temas atuais a serem conversados no Encontro.

O gestor do Conselho afirmou que é necessário um debate maior sobre o assunto com a sociedade. “Corre-se o risco de tipificarem algumas condutas que inviabilizem a própria atividade jurisdicional, do Ministério Público e da própria Polícia. É preciso um debate mais amplo a respeito deste assunto, sem emocionalidade, mas sim, com muita objetividade, resguardando justamente o interesse público e a observação da justiça, sempre”, pontuou.

O desembargador do TJMG também falou sobre as práticas alternativas de solução de conflitos, como Conciliação, Mediação e Arbitragem, que, muitas vezes, evitam a judicialização ou se permite chegar a uma solução com mais celeridade.

“Hoje temos 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, sendo que 80% destes tramitam na Justiça estadual. Esta demanda desenfreada inviabiliza a otimização da prestação jurisdicional, gerando um clima de insegurança jurídica e, muitas vezes, de injustiça, diante da demora dos resultados. Por isso, os TJs estão investindo muito na instalação de Cejuscs (Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania) por todas as comarcas do país”, declarou.

O Encontro tem seguimento nesta sexta-feira (2), no Laguna Praia Hotel, em Tambaú, João Pessoa.


Fonte: ASSECOM

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