A autorização para a venda de spray de pimenta a mulheres maiores de 18 anos, prevista na Lei nº 15.474/2026, amplia as alternativas de defesa pessoal no Brasil. Especialistas, no entanto, alertam que o equipamento não representa uma garantia de segurança por si só e que seu uso exige preparo, conhecimento técnico e avaliação correta das situações de risco.

Na prática, o spray tem como finalidade incapacitar temporariamente o agressor para permitir que a vítima deixe o local em segurança. Segundo instrutores de defesa pessoal, utilizá-lo sem treinamento pode comprometer sua eficácia e até colocar quem o porta em situação de maior vulnerabilidade.

A nova legislação entrou em vigor nesta semana e estabelece critérios para aquisição do produto, além de prever a criação de um programa nacional de capacitação para mulheres.

Equipamento amplia possibilidades de defesa

Para muitas mulheres, a autorização representa mais uma alternativa de proteção no dia a dia.

A estudante Maria Eugênia Cardoso, de 24 anos, afirma que pretende adquirir um spray de pimenta após já ter enfrentado uma tentativa de assédio quando retornava da universidade.

Na ocasião, ela conseguiu afastar o suspeito ao mostrar um canivete que carregava consigo. Atualmente também possui uma arma de choque e considera o spray mais um recurso para aumentar sua segurança.

“É muito difícil ser mulher, principalmente voltando por essas ruas tão escuras que temos em Campo Grande. Qualquer medida que facilite a nossa segurança ajuda bastante”, relata.

Uso incorreto pode colocar vítima em risco

A psicóloga Dolzani Maidana, de 47 anos, também considera positiva a ampliação do acesso ao equipamento, mas destaca que ele deve ser utilizado com conhecimento técnico.

Segundo ela, fatores como direção do vento ou distância inadequada podem fazer com que o produto atinja quem realizou o disparo.

“A pessoa precisa saber manusear o equipamento. Dependendo da forma como for utilizado, como em uma rajada de vento, o spray pode atingir quem está usando”, alerta.

Objetivo é fugir, não enfrentar

O professor de muay thai e instrutor de defesa pessoal Vinicius Rondon Toscano de Brito Gomes explica que o spray reduz temporariamente a capacidade de reação do agressor, criando uma oportunidade para que a vítima consiga escapar.

Segundo ele, o equipamento jamais deve ser encarado como instrumento para enfrentar ou imobilizar alguém.

“O objetivo é criar uma janela de oportunidade para a fuga. O spray não substitui a percepção de risco nem a necessidade de deixar o local o mais rápido possível”, explica.

O instrutor recomenda que o equipamento permaneça sempre em local de fácil acesso e que a usuária desenvolva hábitos preventivos, principalmente durante deslocamentos por ruas pouco movimentadas, estacionamentos, pontos de ônibus e corridas por aplicativo.

Atenção ao ambiente continua sendo fundamental

Os especialistas afirmam que uma das formas mais eficientes de prevenção continua sendo observar o ambiente ao redor.

Entre as orientações estão evitar caminhar distraída olhando para o celular, reduzir o uso de fones de ouvido em locais isolados e manter atenção constante durante deslocamentos.

Segundo Vinicius, criminosos costumam procurar vítimas desatentas, tornando a percepção do ambiente um importante fator de proteção.

Existem modelos diferentes

O instrutor explica que os sprays disponíveis no mercado apresentam características distintas.

O modelo em jato lança o produto de forma concentrada, exigindo maior precisão, mas reduzindo o risco de retorno provocado pelo vento.

Já o modelo em névoa espalha a substância por uma área maior, facilitando atingir o agressor, porém aumenta a possibilidade de atingir a própria vítima ou pessoas próximas.

Conhecer essas diferenças é considerado essencial antes da compra.

Defesa pessoal aumenta confiança

Faixa-preta de jiu-jítsu, a instrutora Thayse de Moura Ribas, que ministra aulas exclusivas para mulheres em Campo Grande há cinco anos, afirma que a procura por cursos de defesa pessoal aumentou diante do crescimento dos casos de violência.

Segundo ela, muitas alunas procuram treinamento para enfrentar o medo durante caminhadas, deslocamentos por aplicativo e até situações de violência doméstica.

Para Thayse, o spray pode ser um importante aliado, mas nunca deve transmitir falsa sensação de segurança.

“É fundamental que a pessoa saiba quando e como utilizá-lo, conheça suas limitações e esteja preparada para agir caso ele não funcione como esperado”, afirma.

Ela defende que o equipamento seja utilizado juntamente com treinamento, desenvolvimento da percepção de risco e estratégias preventivas.

Recomendações dos especialistas

Os instrutores orientam que quem pretende utilizar spray de pimenta siga alguns cuidados básicos:

• Conhecer o funcionamento do equipamento antes de utilizá-lo.

• Buscar treinamento ou orientação prática.

• Manter o spray em local de fácil acesso, evitando deixá-lo solto dentro da bolsa.

• Desenvolver atenção constante ao ambiente e identificar situações de risco.

• Não confiar exclusivamente no equipamento para garantir proteção.

• Usar o spray apenas para criar condições de fuga, nunca para permanecer em confronto com o agressor.

O que prevê a nova lei

A Lei nº 15.474/2026 autoriza a comercialização do spray de pimenta exclusivamente para defesa pessoal.

Para adquirir o equipamento será necessário:

• Ter 18 anos ou mais;

• Apresentar documento oficial de identificação;

• Comprovar residência;

• Não possuir condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.

A regulamentação sobre especificações técnicas, comercialização e fiscalização ainda será definida pelo Poder Executivo.

A legislação também cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, que deverá ser implantado gradualmente em todo o país.

Para os especialistas, a iniciativa reforça que ampliar o acesso ao equipamento é apenas parte da política pública de proteção. O treinamento adequado e a conscientização sobre seu uso continuam sendo fatores decisivos para que o spray cumpra sua principal finalidade: permitir que a vítima deixe uma situação de risco com segurança.