Os Estados Unidos anunciaram uma nova sobretaxa de 12,5% sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano. A medida entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24) e, somada à tarifa de 25% aplicada nesta semana, poderá elevar a tributação total para até 37,5% em alguns itens.

A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) após uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A nova alíquota substitui a tarifa global temporária de 10% que estava em vigor desde fevereiro.

Segundo o governo norte-americano, o Brasil está entre os países que não possuem mecanismos considerados suficientes para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seu mercado interno. Na avaliação do USTR, essa situação cria vantagens competitivas para mercadorias produzidas com custos menores.

Em comunicado, o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a falta de fiscalização prejudica trabalhadores e empresas norte-americanas.

“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual”, declarou.

Produtos citados

O relatório do USTR aponta que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco segmentos:

• Alumínio;

• Algodão;

• Eletrônicos;

• Baterias de lítio;

• Tabaco.

De acordo com o documento, esses produtos poderiam entrar no mercado brasileiro com preços artificialmente reduzidos, afetando posteriormente a competitividade das exportações nacionais.

O governo dos Estados Unidos reconhece que o Brasil participa de acordos internacionais de combate ao trabalho escravo e mantém a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, mas considera que os mecanismos atuais ainda não impedem de forma eficaz a importação de mercadorias produzidas nessas condições.

Medida atinge dezenas de países

A investigação analisou 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos.

Além do Brasil, outros 53 países, entre eles China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul, também receberam a sobretaxa de 12,5%.

Já Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia foram enquadrados em outra categoria e terão tarifa adicional de 10%, por já possuírem mecanismos de controle considerados parciais pelo governo norte-americano.

Sobretaxa amplia pressão sobre exportadores

A nova cobrança se soma à tarifa de 25% anunciada anteriormente pelo governo norte-americano, resultado de outra investigação do USTR sobre práticas comerciais atribuídas ao Brasil.

Nesse procedimento, os Estados Unidos citaram questões relacionadas ao acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e políticas comerciais consideradas preferenciais.

Com a combinação das duas medidas, empresas brasileiras poderão enfrentar tributação total de até 37,5% em parte das exportações destinadas ao mercado norte-americano.

Governo brasileiro contesta decisão

Em nota oficial, o governo brasileiro classificou a nova tarifa como "arbitrária" e "injustificada". A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou que o Brasil apresentou aos Estados Unidos informações sobre sua legislação e os mecanismos de fiscalização utilizados para combater o trabalho escravo e impedir a importação de produtos associados a essa prática.

O governo também anunciou que pretende recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade e levar a disputa ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já havia afirmado que eventuais sanções seriam desproporcionais, destacando que o Brasil mantém legislação específica, fiscalização permanente e cooperação internacional para combater o trabalho análogo à escravidão.

Enquanto busca uma solução diplomática, o governo informou que continuará oferecendo apoio às empresas exportadoras por meio do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e incentivos para abertura de novos mercados internacionais.