O crescimento dos registros de violência contra mulheres em Mato Grosso do Sul reforçou a cobrança por políticas públicas permanentes de prevenção, proteção e atendimento às vítimas. Dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados nesta quinta-feira (23), apontam alta de 19,4% nos casos de lesão corporal dolosa em situações de violência doméstica no Estado.

O levantamento também mostra aumento de 4,9% nos principais indicadores de violência contra mulheres ao longo de 2025. Para a deputada estadual Gleice Jane (PT), os números indicam que o enfrentamento ao problema não pode depender apenas de campanhas temporárias ou de ações emergenciais.

“A violência contra as mulheres não pode ser tratada apenas como estatística. Cada número representa uma vida marcada pela violência e uma família atingida. Precisamos de políticas públicas permanentes, capazes de prevenir as agressões, proteger quem denuncia e responsabilizar os autores desses crimes”, afirmou.

Outro dado destacado é o registro de aproximadamente 96 mil descumprimentos de medidas protetivas em Mato Grosso do Sul. O volume revela que parte das vítimas continua exposta a ameaças e agressões mesmo depois de procurar as autoridades e obter uma decisão judicial de proteção.

Fundo estadual financiaria ações permanentes

Diante desse cenário, Gleice Jane apresentou o Projeto de Lei nº 58/2025, que prevê a criação do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas (FEVIMM).

A proposta estabelece uma fonte específica de recursos para financiar programas de prevenção, atendimento e acolhimento das vítimas, além de campanhas educativas, pesquisas e capacitação dos profissionais que integram a rede de proteção.

“O combate à violência contra as mulheres precisa deixar de depender apenas de ações pontuais. Nosso projeto cria um instrumento permanente para financiar políticas públicas que salvam vidas, fortalecem a rede de atendimento e garantem mais segurança para mulheres e meninas em todo o Estado”, declarou a parlamentar.

Pelo texto, o fundo ficará vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania, com gestão da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres. A fiscalização da aplicação dos recursos ficará sob responsabilidade do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

O modelo busca garantir continuidade aos programas e maior transparência na destinação do dinheiro público. Atualmente, parte das ações de atendimento às vítimas depende de orçamento anual, convênios ou repasses específicos, o que pode dificultar a manutenção dos serviços nos municípios.

Estado permanece entre os maiores índices de estupro

Embora o anuário aponte redução nos casos de perseguição, conhecida como stalking, e de violência psicológica, Mato Grosso do Sul continua entre os cinco estados brasileiros com as maiores taxas de estupro.

A permanência do Estado nas primeiras posições desse indicador evidencia a necessidade de ampliar delegacias especializadas, serviços de saúde, casas de acolhimento, assistência jurídica e acompanhamento psicológico.

Além da criação do fundo, Gleice Jane afirma ter destinado recursos aos Organismos Municipais de Políticas para Mulheres e defendido a ampliação dos serviços especializados de atendimento às vítimas.

“Precisamos garantir que toda mulher tenha acesso à proteção, acolhimento e justiça. Isso exige investimento, compromisso político e uma atuação integrada entre Estado, municípios e sociedade. Combater a violência contra as mulheres é uma responsabilidade coletiva e permanente”, concluiu.

Na prática, a criação do fundo poderá dar maior previsibilidade financeira às políticas de enfrentamento à violência de gênero. A proposta ainda depende da tramitação e aprovação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul antes de seguir para análise do Poder Executivo.