A primeira etapa do processo seletivo para juiz leigo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reuniu 564 candidatos no último domingo (19). As provas foram aplicadas em Campo Grande, Dourados, Nova Andradina, Três Lagoas, Paranaíba e Corumbá.

A Capital concentrou o maior número de participantes, com 390 candidatos. Em seguida aparecem Dourados, com 70; Nova Andradina, com 34; Três Lagoas, com 30; Paranaíba, com 28; e Corumbá, com 12 inscritos presentes na avaliação.

Em Campo Grande, a aplicação foi acompanhada pelos juízes David de Oliveira Gomes Filho e Alexsandro Motta, integrantes do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE) e da comissão responsável pela fiscalização do processo seletivo.

A seleção é organizada pelo Instituto Consulplan, sob supervisão do colegiado do TJMS. Além das vagas imediatas, o processo prevê formação de cadastro de reserva e reserva de oportunidades para pessoas com deficiência, candidatos negros, indígenas e quilombolas.

Seleção oferece 21 vagas

O edital prevê 21 vagas, sendo seis para Campo Grande e 15 para municípios do interior de Mato Grosso do Sul.

Na Capital, são cinco vagas destinadas à ampla concorrência e uma reservada para candidatos negros.

No interior, foram disponibilizadas 11 vagas para ampla concorrência, uma para pessoa com deficiência e três para candidatos negros.

A distribuição busca atender unidades dos Juizados Especiais em diferentes regiões do Estado, reforçando a estrutura de apoio aos magistrados responsáveis pela análise e pelo julgamento de processos.

Qual é a função do juiz leigo

O juiz leigo atua como auxiliar dos magistrados de carreira nos Juizados Especiais. Entre as atribuições estão a condução de audiências, a coleta de depoimentos e provas e a elaboração de minutas de sentenças e outros atos processuais.

Todo o trabalho é realizado sob supervisão do juiz responsável pela unidade. A remuneração pode chegar a aproximadamente R$ 17,5 mil, conforme a produtividade e as regras previstas para o exercício da função.

Para participar, o candidato precisa possuir inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar pelo menos dois anos de atividade jurídica.

Também é necessário não possuir antecedentes criminais ou condenações cíveis incompatíveis com a função e não exercer atividade político-partidária.

Os aprovados ainda passarão pelas demais etapas previstas no edital antes da classificação final e da eventual convocação pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.