A venda do Consórcio Guaicurus ao grupo HP Mobilidade, de Goiânia, não provocará aumento imediato no valor pago pelos usuários do transporte coletivo de Campo Grande. A garantia foi dada nesta quinta-feira, 23 de julho, pelo diretor-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg), Paulo da Silva.

Segundo o dirigente, a mudança no controle da concessionária ainda depende de análise e autorização do município. Mesmo com a negociação comunicada à prefeitura, o preço da passagem cobrado diretamente dos passageiros continuará sem alteração neste primeiro momento.

“Não tem mudança de tarifa ao passageiro”, afirmou Paulo da Silva durante entrevista à imprensa.

Atualmente, a tarifa técnica do sistema está fixada em R$ 6,57. Esse valor representa o custo calculado para a operação por passageiro transportado e inclui a diferença entre o preço pago pelo usuário e os repasses realizados pelo poder público.

De acordo com o presidente da Agereg, uma eventual revisão da tarifa técnica somente poderá ser discutida depois que a empresa compradora apresentar os investimentos previstos para o sistema, incluindo a substituição dos veículos antigos.

“É uma situação que pode acontecer. Mas, primeiro, tem que ver o que vão investir, se vão renovar a frota”, explicou.

Valor de R$ 7,79 está em disputa judicial

A antiga concessionária reivindica na Justiça uma tarifa técnica de R$ 7,79, mas o município não reconhece o valor. A Agereg sustenta que o Consórcio Guaicurus deixou de cumprir obrigações previstas no contrato de concessão, principalmente em relação à renovação da frota.

Segundo Paulo da Silva, o sistema possui 230 ônibus com prazo de utilização vencido, situação que impede a liberação de um pagamento maior sem a comprovação dos investimentos exigidos.

“Nosso jurídico barrou, porque o Guaicurus tem 230 ônibus vencidos. Como dá mais dinheiro se não faz a renovação da frota? Eles têm a obrigação de fazer e não fizeram”, declarou.

A condição dos veículos é uma das principais reclamações dos passageiros. Problemas relacionados à conservação, atrasos, falhas mecânicas e redução da qualidade do serviço foram apontados em fiscalizações e investigações realizadas nos últimos anos.

Compra ainda depende de autorização

A comunicação da intenção de compra representa apenas a primeira etapa do processo. Como o transporte coletivo é uma concessão de serviço público essencial, a transferência do controle empresarial precisa ser autorizada oficialmente pela prefeitura.

A empresa compradora deverá apresentar um plano de trabalho detalhando os investimentos, o cronograma de renovação da frota e as medidas destinadas a melhorar a operação.

Enquanto o processo é analisado, a intervenção municipal no sistema continua normalmente. A prefeita Adriane Lopes já declarou que exigirá da nova controladora a retirada dos ônibus sucateados e a correção de falhas acumuladas ao longo da concessão.

O grupo HP Mobilidade já atua no transporte coletivo de Goiânia e em regiões de Brasília. Para participar da operação em Campo Grande, foi constituída a empresa de propósito específico Maas Administração e Participações Ltda.

Venda encerra ciclo de quase 14 anos

A negociação encerra um período de quase 14 anos de operação do Consórcio Guaicurus na Capital. Formado em 2012, o grupo assumiu de forma exclusiva o sistema municipal, mas passou a enfrentar críticas crescentes pela deterioração da frota e pela qualidade do serviço prestado.

A situação ganhou maior repercussão após a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo na Câmara Municipal. O relatório apontou descumprimentos contratuais, atrasos, falta de manutenção e ausência da renovação de veículos prevista no contrato.

Uma auditoria realizada durante a intervenção também identificou um déficit superior a R$ 20 milhões nas contas da concessionária.

Os antigos controladores atribuem os problemas ao suposto desequilíbrio econômico-financeiro do contrato e responsabilizam o município pela falta de repasses suficientes. Até o momento, porém, não houve decisão judicial definitiva reconhecendo essa alegação.

Uma perícia homologada pela Justiça indicou que o Consórcio Guaicurus acumulou lucro de R$ 68 milhões até 2019, além de crescimento patrimonial durante parte do período de concessão.

A prefeitura deverá decidir sobre a transferência depois de analisar a capacidade financeira e operacional da compradora. Para os passageiros, o impacto imediato será limitado, mas a expectativa é de que a mudança resulte em renovação da frota, regularização dos horários e melhoria do atendimento.