O Ministério de Minas e Energia oficializa nesta sexta-feira (8) a renovação antecipada do contrato de concessão da Energisa Mato Grosso do Sul, responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado. O novo termo autoriza a empresa a operar o serviço por mais 30 anos e prevê investimentos de R$ 4,4 bilhões até 2030.

Atualmente, a Energisa MS atende cerca de 1,15 milhão de consumidores em Mato Grosso do Sul. A concessão vigente estava autorizada até 4 de dezembro de 2027, mas será renovada de forma antecipada com base nas novas regras estabelecidas pelo governo federal para o setor de distribuição de energia elétrica.

TCU autorizou renovação antecipada em março

A renovação ocorre após autorização do Tribunal de Contas da União (TCU), concedida em março, com a exigência de modernização dos contratos e adoção de novas regras de desempenho.

Entre as inovações previstas estão a atualização das cláusulas contratuais, a criação de indicadores de qualidade, a digitalização das redes, a ampliação da transparência e a implementação de mecanismos específicos para áreas de severa restrição operativa, conhecidas como ASRO.

O novo modelo também prevê medidas para aumentar a resistência das redes elétricas em situações de eventos climáticos extremos, como tempestades, ventos fortes e outros fenômenos que possam afetar o fornecimento de energia.

Aneel vai fiscalizar planos anuais de investimento

As determinações do TCU foram incorporadas pelo governo federal ao novo contrato de prestação de serviço. Entre os pontos incluídos estão o fortalecimento das redes em áreas rurais e a exigência de planos anuais de investimentos.

Esses planos serão fiscalizados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), responsável por acompanhar a execução das obras, verificar o cumprimento das metas e avaliar a qualidade do serviço prestado aos consumidores.

Também está prevista a possibilidade de migração para o regime de regulação por teto de receita, mecanismo que altera a forma de controle econômico das distribuidoras.

Renovação segue novo decreto federal

A renovação da concessão da Energisa MS ocorre com base no Decreto nº 12.068, publicado em 2024, que reformulou as diretrizes para a distribuição de energia elétrica no país.

A norma estabeleceu novos critérios de desempenho para as empresas concessionárias, com regras mais rígidas para manutenção dos contratos. A mudança foi adotada porque a legislação anterior era considerada insuficiente em relação às exigências de qualidade do serviço oferecido à população.

Com o novo modelo, as distribuidoras passam a ter obrigações mais claras sobre continuidade do fornecimento, modernização da rede, atendimento ao consumidor, transparência e capacidade de resposta a problemas operacionais.

Governo também renova contratos de outras distribuidoras

Além da Energisa Mato Grosso do Sul, o Ministério de Minas e Energia vai oficializar a renovação antecipada dos contratos de outras 15 distribuidoras de energia elétrica no país.

Ao todo, os contratos renovados devem representar cerca de R$ 130 bilhões em investimentos. Essas concessões venceriam entre 2025 e 2031 e passam agora a ter novas exigências de qualidade e regras mais rígidas para continuidade da prestação dos serviços.

Entre os investimentos previstos estão R$ 26,2 bilhões para consumidores de São Paulo, R$ 24,8 bilhões para a Bahia, R$ 12,9 bilhões para o Pará, R$ 9,2 bilhões para o Maranhão, R$ 9,3 bilhões para Mato Grosso, R$ 9,6 bilhões para o Rio Grande do Sul, R$ 10 bilhões para o Rio de Janeiro, R$ 4 bilhões para o Espírito Santo, R$ 9,8 bilhões para Pernambuco e R$ 1,7 bilhão para Sergipe.

Novo contrato busca melhorar qualidade do serviço

Com a renovação, a expectativa é que os investimentos previstos pela Energisa MS sejam direcionados à ampliação, modernização e reforço da rede elétrica em Mato Grosso do Sul.

O novo contrato também busca aumentar a segurança do sistema, reduzir falhas no fornecimento, ampliar a capacidade de atendimento e preparar a rede para os desafios provocados pelo crescimento da demanda e por eventos climáticos cada vez mais frequentes.