Campo Grande (MS), Domingo, 19 de Abril de 2026
Interior / Bataguassu
Bataguassu adere ao Programa Terra Cidadã e amplia ações para regularização no meio rural
Município formalizou entrada na iniciativa federal durante reunião no INCRA em Campo Grande e passa a contar com estrutura voltada à descentralização de serviços fundiários
08/04/2026
22:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O município de Bataguassu oficializou adesão ao Programa Terra Cidadã durante agenda institucional realizada em 26 de março de 2026, na sede da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/MS), em Campo Grande. A iniciativa integra a política do Governo Federal para ampliar o acesso à regularização fundiária e aproximar os serviços públicos da população rural.
Participaram do encontro a prefeita Wanderleia Caravina, o deputado estadual Pedro Arlei Caravina, o vice-prefeito Cleyton Rodrigo, a secretária municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Ana Laura Lara, e o superintendente regional do INCRA, Paulo Roberto.
Com a assinatura do termo, Bataguassu passa a integrar formalmente o programa, que substitui o antigo Titula Brasil e tem como uma de suas principais propostas a descentralização dos atendimentos do INCRA. A medida busca facilitar o acesso de produtores rurais, assentados e demais públicos do campo aos serviços fundiários, reduzindo a necessidade de deslocamento para outros centros.
Entre os eixos centrais do Programa Terra Cidadã está a regularização fundiária de áreas rurais, com emissão de títulos definitivos e fortalecimento da segurança jurídica no campo. A proposta atende produtores, assentados e comunidades tradicionais, com foco na organização documental e na consolidação do direito à posse e à propriedade regularizada.
Outro ponto previsto é a capacitação de servidores municipais, permitindo que orientações técnicas e parte do atendimento sejam realizados diretamente no município. A iniciativa pretende tornar os processos mais acessíveis e dar mais agilidade à tramitação das demandas relacionadas à terra.
O programa também prevê o uso da Plataforma de Governança Territorial (PGT), sistema digital voltado à modernização dos procedimentos cadastrais. A ferramenta auxilia em etapas como georreferenciamento de imóveis rurais, atualização de dados e emissão de documentos, entre eles o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
Para o município, a adesão representa um avanço na estrutura de atendimento ao setor rural e reforça a articulação institucional em torno de políticas públicas voltadas ao campo. A expectativa é de que a medida contribua para ampliar a segurança jurídica, melhorar o acesso a serviços e fortalecer o desenvolvimento sustentável nas áreas rurais de Bataguassu.
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