Justiça suspende divulgação de pesquisa eleitoral sobre Governo e Senado em Mato Grosso do Sul - Notícia

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Justiça suspende divulgação de pesquisa eleitoral sobre Governo e Senado em Mato Grosso do Sul

Decisão liminar atendeu representação do Agir e barrou publicação de levantamento do Instituto Veritá até nova deliberação do tribunal

02/04/2026

09:30

DA REDAÇÃO

©DIVULGAÇÃO

A Justiça Eleitoral determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa de intenção de voto sobre os cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual em Mato Grosso do Sul. A decisão liminar foi proferida pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins, após representação apresentada pelo diretório estadual do Agir, que apontou supostas irregularidades no levantamento registrado no sistema PesqEle sob o número MS03077.

De acordo com a ação, a pesquisa foi realizada pelo Instituto Veritá, com 1.220 entrevistas feitas entre os dias 24 e 30 de março, ao custo declarado de R$ 93,9 mil. O partido autor da representação sustentou a existência de vícios no questionário e no registro do estudo, entre eles a ausência de documentos exigidos, inconsistências no plano amostral, omissão de pré-candidatos relevantes, falta de identificação partidária de nomes apresentados e informação incorreta sobre domicílio eleitoral e filiação partidária de uma pré-candidata.

Ao conceder a tutela de urgência, o magistrado entendeu haver elementos suficientes para impedir a divulgação imediata do levantamento. Entre os fundamentos destacados está a ausência do Demonstrativo do Resultado do Exercício, documento que, segundo a decisão, seria necessário para aferir a capacidade econômico-operacional da empresa para custear a pesquisa com recursos próprios, o que levanta dúvida sobre a regularidade do financiamento declarado. A determinação judicial impede novas publicações, impulsionamentos ou replicações do conteúdo até nova manifestação do tribunal.

A decisão também estabelece multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento por parte do instituto responsável. O entendimento segue a linha da Resolução TSE nº 23.600/2019, que disciplina o registro e a divulgação de pesquisas eleitorais e autoriza a suspensão quando houver indícios de irregularidades relevantes capazes de comprometer a lisura da informação levada ao eleitorado.

O episódio ocorre em um momento de maior rigor da Justiça Eleitoral sobre levantamentos eleitorais registrados para 2026. Nas últimas semanas, o próprio Instituto Veritá também teve pesquisas barradas em outros estados, como o Paraná, em decisões motivadas por inconsistências entre o conteúdo dos questionários e os dados informados no registro oficial.

JUSTIÇA ELEITORAL

TRE-MS

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