Campo Grande (MS), Quarta-feira, 12 de Novembro de 2025
Economia / Finanças Públicas
Assembleia aprova empréstimo de R$ 950 milhões ao governo de Mato Grosso do Sul
Recursos serão aplicados em investimentos estratégicos previstos no PPA; projeto recebeu 17 votos favoráveis e segue para sanção do governador Eduardo Riedel
12/11/2025
15:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou nesta quarta-feira (12), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 281/2025, que autoriza o governo estadual a contratar empréstimo de até R$ 950 milhões junto ao Banco do Brasil. A proposta foi aprovada com 17 votos favoráveis, dois contrários — dos deputados Gleice Jane (PT) e João Henrique (PL) — e duas abstenções, dos parlamentares Zeca do PT e Pedro Kemp (PT). O texto segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel (PP).
De acordo com a mensagem enviada pelo Executivo ao Legislativo, os recursos serão utilizados em projetos estratégicos de investimento voltados ao desenvolvimento social e econômico do Estado, conforme previsto no Plano Plurianual (PPA) e nos orçamentos anuais.
Entre as principais destinações estão:
Investimentos em infraestrutura e desenvolvimento econômico;
Capitalização do fundo garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPPs);
Fortalecimento de fundos estaduais voltados a políticas públicas estratégicas.
O texto aprovado veda expressamente o uso do dinheiro para despesas correntes, como pagamento de pessoal ou custeio da administração pública, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A operação de crédito contará com garantia da União, e, como contragarantia, o Governo de Mato Grosso do Sul poderá vincular receitas próprias e transferências constitucionais. O objetivo é assegurar o cumprimento integral do contrato com o Banco do Brasil, preservando o equilíbrio fiscal do Estado.
O projeto também autoriza a abertura de créditos adicionais e ajustes orçamentários no PPA e na Lei Orçamentária Anual (LOA), permitindo adequações necessárias à entrada dos novos recursos e à execução dos investimentos planejados.
A aprovação da matéria reforça a estratégia do governo de ampliar a capacidade de investimento em áreas consideradas prioritárias, como infraestrutura, inovação, sustentabilidade e modernização da gestão pública.
Com o novo crédito, o Estado busca viabilizar projetos estruturantes que gerem empregos, aumento de competitividade e melhorias nos serviços públicos, sem comprometer a responsabilidade fiscal.
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