Campo Grande (MS), Quinta-feira, 04 de Junho de 2026
Política / Assembleia Legislativa
Lei reconhece doentes renais crônicos como pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul
Norma de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB) garante inclusão social e acesso a direitos para pacientes em tratamento de hemodiálise
16/10/2025
10:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A partir desta quinta-feira (16), está em vigor a Lei Estadual nº 6.485/2025, que reconhece oficialmente pessoas com doença renal crônica como pessoas com deficiência no âmbito de Mato Grosso do Sul.
De autoria do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), a nova legislação busca ampliar a proteção e os direitos de quem depende de tratamentos contínuos, como a hemodiálise, para sobreviver.
De acordo com a norma, serão reconhecidos como pessoas com deficiência os pacientes diagnosticados com doença renal crônica em tratamento no estado, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
O texto segue a definição de deficiência como “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, possa obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Ao defender o projeto, Paulo Corrêa destacou o impacto social da medida, lembrando que a maioria dos pacientes renais é formada por pessoas idosas e em vulnerabilidade socioeconômica.
“Sabemos que os que dependem do procedimento de hemodiálise apresentam impedimento de longo prazo de natureza física e, obviamente, devem ter reconhecida e equiparada a condição de pessoa com deficiência. Outros estados já incluíram a equiparação em suas leis, e esta norma vem atender ao princípio da dignidade humana, garantindo inclusão e acesso a direitos”, afirmou o parlamentar.
Segundo dados do IBGE, cerca de 10% da população com doença renal crônica tem mais de 65 anos, e 90% vivem em condições de extrema carência, sem possibilidade de manter atividade laboral devido à rotina de tratamento.
O reconhecimento traz avanços diretos no acesso a benefícios assistenciais, transporte, cotas de emprego, programas de inclusão e atendimento prioritário.
Com a medida, Mato Grosso do Sul passa a integrar o grupo de estados que reconhecem a condição de deficiência para pacientes renais crônicos, fortalecendo políticas públicas de inclusão e saúde humanizada.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Alunos da Acadepol reforçam ações do Dracco em investigações contra crime organizado
Leia Mais
Monique Medeiros deixa prisão após perdão judicial no caso Henry Borel
Leia Mais
Estratégia de Trump para América Latina amplia debate sobre militarização e violência regional
Leia Mais
Folha de aposentados do MPMS cresce após corte em supersalários de membros da ativa
Municípios
