Campo Grande (MS), Quinta-feira, 16 de Outubro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Lei reconhece doentes renais crônicos como pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul
Norma de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB) garante inclusão social e acesso a direitos para pacientes em tratamento de hemodiálise
16/10/2025
10:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A partir desta quinta-feira (16), está em vigor a Lei Estadual nº 6.485/2025, que reconhece oficialmente pessoas com doença renal crônica como pessoas com deficiência no âmbito de Mato Grosso do Sul.
De autoria do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), a nova legislação busca ampliar a proteção e os direitos de quem depende de tratamentos contínuos, como a hemodiálise, para sobreviver.
De acordo com a norma, serão reconhecidos como pessoas com deficiência os pacientes diagnosticados com doença renal crônica em tratamento no estado, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
O texto segue a definição de deficiência como “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, possa obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Ao defender o projeto, Paulo Corrêa destacou o impacto social da medida, lembrando que a maioria dos pacientes renais é formada por pessoas idosas e em vulnerabilidade socioeconômica.
“Sabemos que os que dependem do procedimento de hemodiálise apresentam impedimento de longo prazo de natureza física e, obviamente, devem ter reconhecida e equiparada a condição de pessoa com deficiência. Outros estados já incluíram a equiparação em suas leis, e esta norma vem atender ao princípio da dignidade humana, garantindo inclusão e acesso a direitos”, afirmou o parlamentar.
Segundo dados do IBGE, cerca de 10% da população com doença renal crônica tem mais de 65 anos, e 90% vivem em condições de extrema carência, sem possibilidade de manter atividade laboral devido à rotina de tratamento.
O reconhecimento traz avanços diretos no acesso a benefícios assistenciais, transporte, cotas de emprego, programas de inclusão e atendimento prioritário.
Com a medida, Mato Grosso do Sul passa a integrar o grupo de estados que reconhecem a condição de deficiência para pacientes renais crônicos, fortalecendo políticas públicas de inclusão e saúde humanizada.
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