O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 5 de novembro o julgamento do recurso apresentado pelo conselheiro afastado Ronaldo Chadid, do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), investigado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Terceirização do Ouro, deflagrada pela Polícia Federal.

A sessão será realizada pela Corte Especial do STJ, composta pelos 15 ministros mais antigos da Corte, e decidirá se mantém a decisão do ministro Francisco Falcão, que prorrogou por mais um ano o afastamento de Chadid do cargo.

O conselheiro está afastado desde dezembro de 2022 e, em agosto de 2024, tornou-se réu por lavagem de dinheiro, junto com sua assessora Thais Xavier. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) após a PF apontar indícios de movimentações financeiras irregulares e contratos suspeitos ligados ao Tribunal de Contas.

“A sessão do dia 5 será determinante para definir se a decisão monocrática do ministro Falcão será mantida ou revista, conforme o agravo regimental apresentado pela defesa de Chadid”, explica o despacho publicado pelo STJ.

Réu por lavagem de dinheiro e uso de tornozeleira

No dia 7 de agosto, o STJ aceitou a denúncia contra Chadid e Thais Xavier, tornando ambos réus. Na ocasião, o relator Francisco Falcão votou pela manutenção das medidas cautelares — afastamento do cargo e uso de tornozeleira eletrônica — aplicadas exclusivamente ao conselheiro, decisão que foi confirmada por unanimidade pela Corte Especial.

Atualmente, Ronaldo Chadid, Waldir Neves Barbosa e Iran Coelho das Neves permanecem afastados do TCE-MS e seguem monitorados eletronicamente desde a deflagração da Operação Terceirização do Ouro, que apura pagamentos indevidos e favorecimento em contratos de terceirização de serviços no órgão.

Tentativa frustrada de reaver salário

Paralelamente ao processo no STJ, Chadid tentou recuperar o salário bruto de R$ 98 mil, suspenso após seu afastamento, mas teve o pedido negado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

O colegiado, composto por 10 desembargadores, rejeitou por unanimidade o mandado de segurança impetrado pelo conselheiro, que alegava “dificuldades diárias” sem a remuneração integral. A Corte manteve a decisão anterior que retirou os adicionais de função e manteve o corte salarial proporcional à situação de afastamento.

Próximos passos

Com o julgamento marcado para 5 de novembro, o STJ avaliará se mantém as cautelares impostas a Chadid ou se acolhe o pedido de sua defesa para encerrar o afastamento. Caso a decisão de Falcão seja confirmada, o conselheiro seguirá fora do TCE-MS até pelo menos o final de 2025, enquanto o processo criminal continua tramitando.