A sessão desta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) foi marcada por críticas do deputado João Henrique (PL) à gestão financeira do Governo do Estado. O parlamentar questionou a viabilidade do novo empréstimo de R$ 2 bilhões, alegando que existem dívidas relevantes em aberto, como a dos depósitos judiciais e a vinculada à Previdência Social.

Questionamentos sobre dívida e orçamento

Baseando-se em dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), João Henrique afirmou que o Estado teria sido recebido com R$ 3 bilhões em caixa e deve entregar em 2026 uma previsão de déficit de R$ 207 milhões.

“Há um rombo previdenciário não computado de mais de R$ 1 bilhão. Em dívidas consolidadas, já passam de R$ 11 milhões. E o governo ainda quer outro empréstimo sem contar essas dívidas. Estamos em estado de alerta”, disse o parlamentar.

Segundo ele, somente com os depósitos judiciais, o Executivo teria sacado R$ 1,4 bilhão do Poder Judiciário, receita que pertenceria a terceiros. O deputado classificou o cenário como “um calote anunciado”, calculando que o Estado terá de devolver ao TJMS R$ 35 milhões por mês até 2030 para quitar a dívida.

Defesa de Mochi e contrapontos

O deputado Junior Mochi (MDB) rebateu, afirmando que o uso dos depósitos judiciais foi autorizado em lei, com anuência do TJMS.

“O projeto de lei autorizava e estava com assinatura conjunta do Tribunal de Justiça. Quem tem direito de questionar é o próprio TJMS”, explicou.

Denúncias e críticas às renúncias fiscais

João Henrique também criticou as renúncias de receita, que, segundo ele, chegam a 40% de tudo que é arrecadado. Para o deputado, esse valor seria suficiente para resolver gargalos em áreas como saúde e infraestrutura.

“Sequer sabíamos o valor das renúncias antes do meu gabinete mobilizar a transparência. O Estado já acumula mais de R$ 200 milhões em atrasos nos repasses da Saúde”, destacou.

Ele ainda citou denúncias de empresários que, supostamente, teriam sido pressionados a reduzir a qualidade dos serviços em 25%.

Respostas sobre Fundersul e saúde

O deputado Zé Teixeira (PSDB) ponderou que a responsabilidade da saúde é tripartite entre União, Estado e municípios. Já o presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), afirmou que João Henrique “misturou assuntos” e defendeu a aplicação dos recursos do Fundersul:

“Com R$ 1 bilhão ao ano não se faz nem o contorno de Campo Grande. O MS hoje tem o maior investimento per capita em infraestrutura, concorrendo a prêmio nacional com o programa MS Ativo”, declarou.

Cálculos do parlamentar

Em réplica, João Henrique afirmou que o custo médio de duplicações rodoviárias varia entre R$ 800 mil e R$ 1,5 milhão por km, e que os valores de renúncias fiscais dos últimos quatro anos em MS seriam suficientes para custear obras equivalentes a 14 km de metrô em Campo Grande.

“Não sou contra incentivo, sou contra esconder. Se nem o Tribunal de Contas tem acesso, é porque algo pode estar errado”, concluiu.